Após a publicação e edição, pelo Governo Federal, da Medida Provisória (MP) 849/2018, no Diário Oficial deste sábado (01/09), a qual suspende e adia, em um ano, o reajuste salarial dos servidores públicos federais previsto para 2019, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) iniciou uma batalha jurídica contra a retardação.
A medida atingiria 209 mil funcionários civis da ativa e mais 163 mil aposentados. Com a decisão, o governo espera economizar R$ 4,7 bilhões. Porém, em nota, a Fenapef retruca alertando e evidenciando a importância da valorização desses serviços públicos. “O governo opta por continuar sacrificando os servidores públicos, inclusive aqueles que atuam em áreas essenciais e sensíveis à população, especialmente em períodos de crise e instabilidade institucional, como é o caso das polícias Federal e Rodoviária Federal”.
Além da nota de protesto contra a decisão do adiamento, a Fenapef garantiu tomar todas as medidas cabíveis e garantir o cumprimento das obrigações do governo e estuda mobilizações em todos os estados brasileiros e outras “ações junto ao Congresso Nacional para defender o direito das categorias atingidas pela medida provisória”.
Outro ponto abordado pela Federação é de que “o encaminhamento da MP pelo Executivo caracteriza total incapacidade do governo atual de gerenciar o Brasil e de manter compromissos firmados com os brasileiros. São vários problemas acumulados, além de questões não resolvidas e reformas que poderiam ter sido realizadas preventivamente, inclusive com auditoria da dívida pública”, diz a nota.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SINPEF/PE.]]>