A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (13) duas de suas principais comissões: a de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Os policiais federais contam com representantes nos dois colegiados. Aluísio Mendes (Podemos/MA) e Ubiratan Sanderson (PSL/RS) foram confirmados titulares da Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado federal Capitão Augusto (PR-SP). Sanderson também ficou com uma das vagas de suplente na CCJC, que será comandada pelo deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR).
As duas comissões devem deliberar sobre matérias importantes e de interesse dos profissionais de segurança pública em 2019. E, na avaliação do diretor parlamentar da Fenapef, o setor tem muito a ganhar com a atuação dos policiais federais eleitos.
“São profissionais de notável capacidade técnica e sensibilidade para a proposição de políticas públicas para o setor. Certamente vão contribuir muito com os debates inerentes à Reforma da Previdência e com a construção de um novo modelo de polícia e de uma segurança pública mais eficiente para o país”, opinou.
A CCJC tem um status elevado na Câmara dos Deputados. Todos os projetos propostos no Legislativo têm que passar pela comissão para virarem lei, do contrário são arquivados. A primeira missão de seus integrantes em 2019 deve ser, justamente, analisar a admissibilidade da reforma da Previdência, que aguarda o envio de texto com regras para a aposentadoria dos militares para que comece a tramitar no Congresso. Em acordo, lideranças partidárias decidiram que a PEC só será avaliada quando o projeto de lei prometido pela equipe econômica chegar à Câmara.
Já a Comissão de Segurança Pública discute projetos relacionados a modelos de investigação e estruturas das polícias, combate ao tráfico de drogas, contrabando, crime organizado, lavagem de dinheiro, violência, comercialização de armas e sistema penitenciário. Uma das primeiras matérias a serem votadas pela comissão será o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, encaminhado à Casa em fevereiro.
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