Na manhã desta quarta-feira (21), a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e com o Ministério Público Federal, desencadeou a segunda fase da “Operação Literatus”, visando apurar suspeita de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais em Pernambuco, Maranhão e Roraima.
A ação tem o escopo de dar continuidade a diligências em investigação, iniciada após a PF tomar conhecimento de irregularidades em processos administrativos que resultaram na contratação direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos em todo o país, além de indicativos de desvios dos recursos empregados nessas aquisições.
Os empresários se utilizaram de um permissivo legal excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para lograrem ser fornecedoras desses órgãos. Análises de material colhido na primeira fase da operação apontaram evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas, além da prática de sobrepreço em alguns contratos, e até mesmo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e intermediários.
Além disso, está sendo apurado possível direcionamento na liberação de recursos, por parte do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, no ano de 2018, para parcerias com outros órgãos públicos visando a contratação de empresas componentes da organização alvo da operação.
Nesta data, estão sendo cumpridos 21 (vinte e um) Mandados de Busca e Apreensão em Recife/PE (11), Surubim/PE (01). Aliança/PE (01), São Luiz/MA (03), São Paulo/SP (03) e Boa Vista/RR (02). Além disso, a Justiça Federal determinou o afastamento de 5 funcionários públicos ligados aos órgãos investigados.
As fraudes constatadas na investigação até o momento ensejaram prejuízos ao erário público que ultrapassam o patamar de R$ 10 milhões. Foram requeridas medidas visando bloquear bens e contas de pessoas e empresas investigadas, visando a recuperação desse dano.
Estão sendo apurados os delitos de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.
A primeira fase da Operação foi deflagrada no dia 10/12/2021 – onde foram cumpridos 19 (dezenove) mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo e no Rio Grande do Sul. Cerca de R$ 100 mil em espécie, além de documentos e outros materiais, foram apreendidos.