Atentar contra a vida de agentes de segurança e das Forças Armadas no exercício de suas funções ou em decorrência delas será considerado ato terrorista. Pelo menos é essa a proposta do Projeto de Lei 443/2019, do deputado Gurgel, discutido, na quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados. O Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens participou do debate que contou com outras autoridades do setor. O PL tem como objetivo endurecer a lei antiterrorismo, de 2016, para inserir no rol de agentes públicos a vida de policiais, incluindo os federais, além de bombeiros, militares e integrantes da Força Nacional. Outra alteração que o projeto faz é inserir como ato terrorista portar fuzis, granadas e demais armas de emprego coletivo. A pena pode variar de 12 a 30 anos de prisão, iniciada em regime fechado. Para o presidente da Fenapef, o projeto é uma forma de dar mais segurança aos agentes. “O projeto é inegavelmente cabível para o momento e é útil, porque somos vítimas de todo tipo decorrente dessa generalização da palavra terrorismo. Temos apenas que ter cuidado porque o assunto merece e exige de nós uma imersão, para que não haja erros e equívocos”, alertou. Apesar de serem organizações diferentes, Luís Boudens explicou as semelhanças entre células terroristas e facções criminosas, essas, consideradas um dos grandes calos da segurança pública atual. “A estrutura das facções e células terroristas é mais bem estruturada que as nossas polícias, pois elas têm carreiras e uma maior organização interna. São grupos diferentes, mas que se aproveitaram da fragilidade do Estado nas fronteiras e da falta de estruturação das nossas polícias, individual e coletivamente, para agirem”.
Comunicação/Fenapef.
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