Autor: SINPEF-PE

A proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência foi entregue na manhã desta quarta-feira (20), pelo presidente da República Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). A Câmara é onde a medida começará a tramitar, depois seguirá para o Senado. A proposta entregue por Bolsonaro sugere mudanças para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado e público e atinge diretamente os Servidores da Polícia Federal. Prevista para ser votada ainda em 2017, a reforma ficou esquecida até o ano passado, quando voltou a ser discutida e defendida pelo atual presidente. O Sinpef-PE, juntamente à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e outras entidades representativas vem se manifestando contra a pr...

Uma equipe do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp) está presente na Sala de Lazer do Sinpef-PE a fim de esclarecer pontos sobre o ingresso e os benefícios trazidos pelo Funpresp. Faça já sua consulta e tire todas as suas dúvidas sobre esse importante processo. O contato também pode ser feito por meio do telefone: 9 9824-7163- (Odilma Barbosa).]]>

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou na manhã desta terça-feira (19/02), com a colaboração do Tribunal de Contas da União, a OPERAÇÃO FANTOCHE visando desarticular Organização Criminosa voltada a prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos. Segundo restou angariado ao longo da investigação, um grupo de empresas sob o controle de um mesmo núcleo familiar atua de forma contínua e perene, desde o ano de 2002, executando contratos firmados por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades paraestatais do intitulado sistema “S”. O modus operandi empregado é sempre similar e, em resumo, consiste na utilização de entidades de direito privado sem fins lucrativos para justificar celebração de contratos e convêni...

clique aqui. O presente ofício pretende esclarecer e apresentar, de forma cronológica, documentos e informações acerca da ação, que hoje se encontra em fase de execução. DA CRONOLOGIA DA AÇÃO A ação foi impetrada em 2003, conforme pode-se auferir do próprio número da ação, e tramita perante a 17ª VFDF; Em 13/03/2007 foi autorizada, em AGE, a contratação do escritório F. Sarmento Advogados Associados, CNPJ 05.121.366/0001-32. A autorização para confecção do contrato perfazia honorários de êxito no montante de 10% sobre o êxito. Em 04/04/2007 foi assinado o contrato com o escritório citado no item 2 (acima), com o seguinte objeto, verbis: “1ª – Formalizar a contratação da F. Sarmento Advogados Associados para a propositura de ação judicial e medidas administrativas, em nome da FENAPE...

Por esta nota, o Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco (Sinpef-PE) expressa total apoio aos aprovados no concurso da Polícia Federal de 2018 e endossa a luta dos tais em discordância ao item exposto no Edital do concurso mencionado, o qual elimina os aprovados que não forem convocados para o curso de formação da Academia Nacional de Polícia (ANP). Cerca de mil participantes estão aptos e devem ter o direito de participação garantido, considerando o alto nível de complexidade utilizado para a aprovação. Mas, a seleção busca convocar, para a ANP, apenas 500 pessoas. Hoje, o Departamento de Polícia Federal possui mais de 4 mil cargos vagos. Isto mostra a defasagem nos recursos humanos deste Órgão que tem papel fundamental e indispensável no combate à corrupção e na garantia da democr...

A reforma da previdência e as consequências para os servidores públicos foram tema de debate entre a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). O encontro foi nessa quarta-feira (13), em Brasília, e trouxe à tona as particularidades da reforma que mais tem causado comoção entre os brasileiros. Para os policiais federais, essa e as demais reformas propostas pelo governo merecem atenção. Para a classe, os textos retiram alguns direitos já conquistados. “É importante propormos essa discussão de forma setorizada, considerando as peculiaridades de cada categoria, especialmente quando nossos direitos estão sendo ameaçados”, come...

Entidades representativas das polícias Federal e Civil se encontraram nessa segunda-feira (11), na Secretaria Nacional de Segurança Pública, em Brasília, para discutir temas de relevância para ambas as corporações. Reforma da previdência e lei orgânica foram os destaques do encontro, que reuniu a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), entre outros. O diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, representou a entidade na reunião. A participação de Werneck foi motivada pela inserção de um termo dentro da lei orgânica das polícias civis pelas associações de delegados (Civil e Federal). No texto, as associações incluíram o termo “no que couber à Polícia Federal”, dando à PF responsabilidade nas atribuições qu...