INFORMATIVOS FENAPEF
Para atualização das informações sobre as áreas jurídica Jurídico e Parlamentar, repassamos essas duas notas divulgadas pela Fenapef:
MP do reajuste
“Não foi pautada para esta semana. Nosso Jurídico acredita que pode ter havido um acordo entre STF e Governo para não haver decisão antes do recesso. Como a tramitação da MP ainda está parada no Congresso, sem sequer ter um Relator designado, dificilmente ela será analisada até seu prazo final, no final de janeiro. Nesse caso, a MP caducaria e retardaria em um mês a nossa parcela de reajuste. A outra possibilidade, como já dissemos, seria a mesa do Senador atender ao Requerimento do Senador Reguffe e “devolver” a MP ao Governo, suspendendo seus efeitos, em razão de tratar de matéria já analisada na atual sessão legislativa”.
Tempo mil...









