Autor: SINPEF-PE

nov12017 by SINPEF-PENo Comments
GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA PREJUDICANDO FUNCIONALISMO PÚBLICO.

GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA PREJUDICANDO FUNCIONALISMO PÚBLICO.

Notas e Informativos
A Diretoria do SINPEF/PE informa: Governo Federal edita Medidas Provisórias aumentando a alíquota do PSS de 11% para 14% e prorroga o reajuste salarial previsto para 2018 e 2019, respectivamente para os anos de 2019 e 2020. Tal medida provisória está publicada na edição do dia 30 de Outubro de 2017 do Diário Oficial da União. CLIQUE AQUI ⇒ 018.2017 Sinpef Informa - MEDIDA PROVISORIA Atenciosamente,   A Diretoria.]]>
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out302017 by SINPEF-PENo Comments
28 de outubro dia do Servidor Público!

28 de outubro dia do Servidor Público!

Notícias
Dia de reflexão!   O Brasil, no momento atual, precisa de nossa força e determinação para que não seja usurpado e ludibriado por governos corruptos. Todos os dias, nós Servidores Públicos, Policiais Federais, dedicamos nosso trabalho e esforço para a sociedade, em detrimento, muitas vezes, das nossas famílias. Estamos sempre na linha de frente, nos antecipando aos fatos, investigando e lutando para vencer a corrupção e violência que estão acabando com nosso país. No Brasil, os direitos sociais estão cada dia mais ameaçados. Devemos estar vigilantes, prontos para nos unir e lutar em defesa dos nossos patrimônios públicos e seus servidores. Quanto mais forte as instituições fiscalizadoras, educadoras, maior será o poder de luta social. Neste dia especial, rendemos homenagem a todos os S...
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out262017 by SINPEF-PENo Comments
BOUDENS DEFENDE MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM VISITA À CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA (PE)

BOUDENS DEFENDE MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM VISITA À CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA (PE)

Notícias
24 de outubro de 2017   Com intuito de estreitar laços com as bases sindicais e fomentar a atuação dos parlamentares em prol da superação da crise de segurança pública, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, tem cumprido agenda intensa pelo país. Na última semana, ele visitou a Câmara Municipal de Olinda, a convite do policial federal, vereador e presidente da Casa, Jorge Federal (PR). Na ocasião, Boudens falou sobre os desafios do setor e sobre a importância de contar com representantes dos policiais em espaços de tomada de decisão, como na política. “O projeto dos policiais federais para 2018 é ampliar a representatividade da Carreira nas Câmaras Municipais e Estaduais e no Congresso Nacional. Se as propostas e projetos para segura...
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out162017 by SINPEF-PENo Comments
Levantamento de Dados para plano de saúde

Levantamento de Dados para plano de saúde

Destaques
O SINPEF PE está realizando um levantamento de planos de saúde. Necessitamos dos nomes e data de Nascimento dos dependentes diretos (esposa ou marido e filhos) favor enviar os dados com a máxima urgência, entrando em contato conosco através do fone 3222-4322 ou pelos  E-mails: secretaria@sinpefpe.org.br sinpefpe@sinpefpe.org.br saladelazer@sinpefpe.org.br Ou pelos WhatsApp: 81 9 9231- 0125 (Sala de Lazer) 81 9 9231- 0259 (Recepção)   A Diretoria.]]>
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set52017 by SINPEF-PENo Comments
TNU cancela enunciado da Súmula nº 51

TNU cancela enunciado da Súmula nº 51

Destaques
A decisão ocorreu na sessão de 30 de agosto, na sede do TRF4, em Porto Alegre. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), por maioria, nos termos do voto do juiz federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler, cancelou o enunciado da Súmula nº 51, que dispõe que “Os valores recebidos por força de antecipação dos efeitos de tutela, posteriormente revogada em demanda previdenciária, são irrepetíveis em razão da natureza alimentar e da boa-fé no seu recebimento”. A decisão foi tomada na sessão do dia 30 de agosto, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). De acordo com os autos, ao realizar a superação de seu entendimento anterior, a TNU entendeu que o tema objeto do incidente foi uniformizado no âmbito do Superior Tr...
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ago212017 by SINPEF-PENo Comments
INFORMATIVO AÇÃO CELPE.

INFORMATIVO AÇÃO CELPE.

Informativos Jurídicos
O consumidor tem pago todos os meses nos últimos anos uma conta de luz em valor maior do que o devido. Isso acontece porque na composição do valor da conta de energia elétrica, além dos custos de geração, são aplicadas tarifas para que a energia chegue até a casa do consumidor, que são a TUST e TUSD. TUST e TUSD são as tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST), quando conectados à rede de transmissão, e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD), se a conexão for à rede de distribuição. O que há de ilegal? Os Estados cobram ICMS sobre o valor total das contas de energia e, como o TUST e o TUSD estão incluídos nas contas, o imposto também incide sobre as mesmas. No entanto, já que a tarifa não é bem de consumo como a energia elétrica, o i...
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ago182017 by SINPEF-PENo Comments
Informativo Comissão Nacional Da Ação Dos 28,86%

Informativo Comissão Nacional Da Ação Dos 28,86%

Informativos Jurídicos
O SINPEF/PE informa que em 19 de julho de 2017, a FENAPF, por intermédio de seus Diretores e advogados contratados realizou encontro nacional para discutir pontos jurídicos e técnicos importantes das ações coletivas dos 28,86%, ajuizadas pela respectiva federação nos anos de 1997, 2003 e 2006. No respectivo encontro foi esclarecido inicialmente a situação da ação do ano de 2006 que tramitou na 8ª vara federal do Distrito Federal, sob o nº 0025628-98.2006.4.01.3400, patrocinada pelo escritório de advocacia Medeiros e Meregalli Advogados, para os sindicalizados que não foram contemplados nas ações dos anos de 1997 e 2003. A ação foi julgada procedente assim como as demais, determinando o pagamento das diferenças remuneratórias verificadas no período dos últimos 5 (cinco) anos que antecederam...
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