Autor: SINPEF-PE

Por: Luis Carlos Alcoforado - Advogado As ruas brasileiras foram ocupadas por multidões de pessoas, entre as quais cidadãos, que perseguiam mudanças, e vândalos, que pretendiam, simplesmente, o caos predatório. O movimento social, aparentemente espontâneo, abalou e surpreendeu o Estado, que, atônito e perplexo, correu para refugiar-se na intimidade das instituições, muitas das quais alvo da insatisfação popular, em busca de resposta para a crise de confiança há muito instalada na complexa relação entre povo e poder. Logo, os Poderes migraram da letargia enfadonha para, em linguagem improvisada, apresentar soluções teoréticas que acalmassem a exaltação popular. O povo despertou a inércia das autoridades, que supunham que a insatisfação popular era residual, limitada a setores da sociedade, ...

Opinião Por: Euro Bento Maciel Filho De tempos em tempos, a sociedade escolhe um determinado delito ou assunto inerente ao Direito Penal para servir como “bola da vez”. Já tivemos o crime de extorsão mediante sequestro, o latrocínio, a questão da maioridade penal, tráfico de drogas, tráfico de armas de fogo, embriaguez ao volante, adulteração de remédios e tantos outros. Atualmente, a voz das ruas adotou o crime de corrupção como o nosso grande vilão. De fato, de tudo o que se viu, foi fácil constatar que, entre as inúmeras reivindicações dos manifestantes, o combate à corrupção era uma das principais bandeiras desse movimento que, recentemente, tomou as ruas e as avenidas do país. Convém mencionar que o delito de corrupção, muito embora não seja praticado com violência ou grave ameaça à p...

Opinião Por: Maria Clara R. M. do Prado O país descobriu nos últimos dias algo que não deveria ter surpreendido analistas, deputados e senadores, governantes e estudiosos: o sentimento de "pertencer" - fazer parte de uma sociedade - da classe média, que implica tomar ciência da condição de cidadão como contribuinte e eleitor. O que se vê nas ruas é uma cobrança generalizada por serviços públicos de melhor qualidade e em maior quantidade, maior responsabilidade por parte dos políticos em geral e total repúdio ao desvio do dinheiro que se paga na forma de taxas e impostos. Quem se surpreendeu com a mobilização do povo não levou em conta um fato banal: junto com a melhoria de renda não surgem apenas novos consumidores, mas também pessoas melhor informadas, inseridas no tecido da sociedade e, ...

Ordem social Por: Alexandre Camanho Extreme de dúvida que a investigação pelo Ministério Público decorre de seu perfil constitucional. Querer um Ministério Público inerte e resignado a uma atuação exclusivamente reativa é atentar contra a ordem social atual, sobretudo, do imperativo combate à sofisticada criminalidade que hoje prospera. Certo, por outro lado, que o Legislativo e o Judiciário sustentam a necessidade de regulamentação da investigação conduzida pelo Ministério Público — para além de instrumentos normativos internos já existentes —, de forma a aprimorar o exercício dessa atividade e prestigiar a cidadania. Nesse rumo, tem-se que eventual regulamentação não deve enunciar uma investigação conduzida isoladamente pelo Ministério Público. Ao reverso, deve promover um trabalho integ...

Por: Paola Cantarini Uma visão sistêmica e uma interpretação teleológica da Constituição Federal em especial, seus artigos 44, parágrafo 1º , I, e 4º, combinado com os artigos 129 IX e VI permitem concluir pela constitucionalidade dos poderes de investigação direta pelo parquet, por ser este dotado de garantias de imparcialidade ante as garantias de independência funcional, inamovibilidade e vitaliciedade, ao contrário da Polícia Civil e da Polícia Federal, que sofrem ingerências do Estado, do poder econômico e da política, uma vez que as polícias no Brasil estão vinculadas ao Poder Executivo, já por caber a ele a nomeação dos respectivos cargos de chefia, não permitindo uma atuação isenta e imparcial destes órgãos, em prejuízo ao princípio da separação dos poderes, pelo fortalecimento des...