Autor: SINPEF-PE

Autor: João Baptista Herkenhoff Pretendemos neste artigo propor uma reflexão comparativa sobre o comportamento do Supremo quando se defronta com crimes contra a administração pública e crimes contra a pessoa humana. No dia nove de abril de 2010, o STF, por maioria, entendeu que todas aquelas pessoas que torturaram opositores do regime após 1964 foram abrigadas pela anistia. O Supremo fundamentou seu entendimento no princípio da segurança jurídica que estaria ameaçado se, por via da interpretação judicial, fosse dada dimensão restrita ao leque dos anistiados, deixando ao desamparo da anistia os torturadores. A decisão que tivesse posto a tortura fora da anistia não levaria os torturadores do antigo regime, de imediato, para a prisão. Eles estariam ao desabrigo da anistia, mas teriam de ser ...

Cerca de 350 soldados da Força Nacional de Segurança Pública desembarcaram ontem em Santa Catarina para ajudar a conter a onda de violência, que já alcançou 31 cidades do estado desde 30 de janeiro. Ontem, o número de ataques chegou a 101 - incluindo 38 ônibus queimados em vias públicas. O envio dos militares havia sido autorizado pelo Ministério da Justiça após uma reunião entre o governador Raimundo Colombo (PSD) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na última quarta-feira. Os ataques são comandados por presidiários, segundo a polícia do estado, em protesto por maus-tratos nas cadeias catarinenses. A tensão na Região Metropolitana de Florianópolis aumentou ontem com o horário reduzido na circulação de ônibus. Motoristas e cobradores decidiram trabalhar apenas de 7h às 19h, devid...

Por Fábio Martins de Andrade O filme Lincoln, atualmente em cartaz, fala sobre a saga que consumiu os últimos dias do Presidente norte-americano Abraham Lincoln, dirigido por Steven Spielberg e estrelado por Daniel Day-Lewis, em busca do apoio político necessário para passar no Congresso a 13ª Emenda à Constituição Federal, que versou sobre a abolição da escravidão no País. Sua aprovação apertada (pela maioria qualificada necessária para a aprovação de emenda constitucional) ilustra claramente como o tema era polêmico naqueles tempos. Pouco tempo depois ele foi assassinado, reforçando como o assunto era sensível e realmente dividia aquela recém-criada união em dois grupos antagônicos que demoraria a acomodar suas legítimas pretensões econômicas. Foi um período de inegável racha doméstico e...

Drogas Por: Fernanda Cruz Levantamento divulgado nesta quarta (13) pelo Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) aponta que 84% dos pacientes atendidos no centro são homens e jovens – cerca de 20% do total tinham menos de 30 anos de idade. O balanço foi feito entre os dependentes internados desde o início da parceria entre governo estadual, o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, em janeiro deste ano, para agilizar internações involuntárias ou compulsórias. Segundo o Cratod, foram cerca de 6 mil contatos telefônicos de famílias interessadas nas internações e 1,2 mil dependentes foram acolhidos voluntariamente. O número de internações involuntárias (quando há solicitação da família) chegou a 189 e não houve internações compulsórias. De acord...

DIAP Por: Antônio Augusto de Queiroz No dia 05 de fevereiro de 2013, começou a vigorar a Previdência Complementar dos Servidores Públicos, instituída pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. O governo, por meio da Portaria 44, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 2013, editada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aprovou os planos de benefícios e o Convênio de Adesão da União à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, além de, por decreto sem número de 12 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial do dia seguinte, ter nomeado os integrantes dos conselhos deliberativo e fiscal provisórios da Funpresp. Com isto, segundo o art. 30 da Lei 12.618, os novos servidores serão filiados obr...