Autor: SINPEF-PE

O advogado criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos vê risco de uso indiscriminado da teoria do domínio do feto na Justiça brasileira e avalia que diminuir a exigência de prova de culpa para condenação é uma aplicação "errônea" da teoria. Responsável pela defesa de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, no caso do mensalão, Thomaz Bastos sustenta que condenar alguém apenas pela posição que ocupa é incorrer na chamada "responsabilidade penal objetiva", na qual não é preciso provar a culpa. Essa figura, adverte, não é admitida no direito penal brasileiro. "Se não, você vai na Junta Comercial, tira uma certidão e condena o sujeito pelo cargo que ele exerce", diz ele. Em que casos se aplica a teoria do domínio do fato? Ela tem que ser usada com extremo cuidado, sob ...

HORA DE MUDAR Gilmar Mendes foi procurador da República, advogado-geral da União e hoje ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Como presidente do CNJ, foi uma metralhadora de ideias. Sua campanha para dar emprego a egressos do sistema penal é descrita pelo também ministro do STF, Dias Toffoli, como "a mais importante política de direitos humanos já implementada no Brasil". Gilmar tornou-se conhecido por sua disposição para embates e por seu conhecimento constitucional. Mas sua trajetória mostra característica que não costuma ser objeto de notícias a seu respeito: ele é estudioso dos sistemas de gestão, da racionalidade de meios e efetividade nos fins. Na AGU baixou grande número de súmulas para que os advogados da União deixassem de cuidar de casos irrelevantes para concentrar...

Entrevista No próximo dia 26, a Câmara dos Deputados colocará em votação, com ou sem acordo, segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a emenda constitucional número 37, que pretende tirar do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais. Se for aprovada, a emenda colocará o Brasil numa infausta lista que reúne Quênia, Uganda e Indonésia, países onde o Ministério Público é amordaçado. Para o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lenio Streck, professor da Scuola Dottorale Tulio Scarelli, em Roma, e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a medida é uma tentativa de enterrar investigações sobre políticos. “O Ministério Público é pago para defender interesses públicos que historicamente serviram a uma minoria. Contrariar esses interesses...

O senador afirma que o PSDB reduzirá os ministérios à metade se chegar à Presidência - e diz que o governo de Dilma é o casamento "do improviso com a ineficiência" LEOPOLDO MATEUS, ALBERTO BOMBIG, JOÃO GABRIEL DE LIMA E HELIO GUROVITZ O senador Aécio Neves evita assumir sua pré-candidatura a presidente. Mas já fala como candidato. Faz até promessas de campanha. “Se o PSDB assumir o governo, e eu tiver um papel nesse processo, não teremos no Brasil mais que 22 ministérios”, afirmou ele em entrevista a ÉPOCA, dentro da série Líderes Brasileiros. Com um discurso de tom fortemente oposicionista, várias oitavas acima da tradição tucana, Aécio encorpa a voz contra o PT. “É preciso ter coragem para fazer diferente.” Nem o Bolsa Família, espécie de tábua sagrada da política brasileira nos últimos ...

Para o prêmio Nobel da Paz de 2006, o estímulo ao empreendedorismo é mais eficaz para resolver a pobreza do que programas assistencialistas, como o Bolsa Família JOSÉ FUCS E MARCOS CORONATO O economista Muhammad Yunus, prêmio Nobel da Paz em 2006, foi um visionário ao apostar na concessão de microcrédito e no empreendedorismo para reduzir a miséria em Bangladesh, onde ele nasceu e vive até hoje. Fundador do Grameen Bank, em 1976, e autor do livro O banqueiro dos pobres (Ed. Ática), Yunus contribuiu de forma decisiva para popularizar o microcrédito em todo o mundo. Segundo ele, o empreendedorismo é uma solução mais eficaz do que programas assistencialistas, como o Bolsa Família, para reduzir a pobreza. “Dar dinheiro para os pobres não é uma solução para a miséria”, diz. “É uma forma de masc...

O alerta é feito pelo presidente da OAB paulista, Marcos da Costa, em entrevista a este site. Na prática, a pretexto de aperfeiçoar o processo, a proposta apenas institucionaliza o sistema vigente, na linha adotada pelo presidente-general Ernesto Geisel, quando quis conter a representação dos estados maiores no Congresso Nacional, em 1975. Nesta entrevista, o dirigente critica a forma como os tribunais concebem o processo judicial eletrônico (“o processo é um meio e não um fim em si”) e repudia a tentativa do Ministério Público de substituir a Polícia no processo penal — o que dá à acusação posição de mando no processo. Fala também da resistência de tribunais a indicações de advogados, pelo quinto constitucional, para compor a magistratura e das importantes questões que passam pela remodel...