Artigos e Opniões

Por: Flávio Werneck - Presidente do Sindipol/DF O Rappa - Minha Alma Tendo em vista os discursos dissonantes e sofismáticos apresentados nesses últimos dias, vou declarar minha posição: EU SOU DA PAZ. Mas a paz é um bem raro e caro. Deve ser conquistado. Vamos fazer um esforço de reflexão e para isso vou me utilizar de trecho da música do ‘O Rappa’ – Minha Alma (A paz que eu não quero) – como prefácio do texto: “... Às vezes eu falo com a vida. Às vezes é ela quem diz: Qual a paz que eu não quero conservar pra tentar ser feliz?...”. A paz é uma conquista. No Departamento de Polícia Federal passa por premissas básicas de qualquer país que tem por lei maior a Constituição Cidadã. Apresento a expressão que melhor traduz o caminho da paz: FIM DO APARTHEID INSTITUCIONAL. Apartheid significa vid...

PEC 37 viola princípio da separação dos poderes » Por: Ricardo Sayeg Tramita perante o Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 37 de 2011 (PEC 37), na qual se propõe emendar o texto constitucional para acrescentar o parágrafo 10º, ao seu artigo 144, com a disposição de que a apuração das infrações penais seja incumbência, privativa, das Polícias Federal e Civis dos estados e do Distrito Federal. Com a PEC 37, como é notório, se está a tentar evitar que o Ministério Público possa investigar diretamente as infrações penais, visando, assim, corrigir abusos, a ponto de contar com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Inúmeros juristas, particularmente, invulgares criminalistas de grande renome estão a cerrar fileira em defesa da PEC 37, fundados no ...

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada informou recentemente que o aumento de 10% no número de presos reduziria a taxa de homicídios no Brasil em 0,5%. A hipótese do Ipea, interpretada de forma literal, é um absurdo. Usando os números apresentados chegamos à conclusão de que para reduzir a taxa de mortes intencionais no Brasil (27 por 100 mil habitantes) até chegar à média mundial (7/100 mil) deveríamos inaugurar centenas de prisões e botar na cadeia mais de dois milhões de brasileiros. Os países das Américas apresentam os maiores índices de homicídio do mundo e as maiores taxas de encarceramento. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos informa em seu Relatório de 2012 que a superpopulação carcerária em nossos países é uma consequência da falta de infraestrutura adequada, impleme...

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada informou recentemente que o aumento de 10% no número de presos reduziria a taxa de homicídios no Brasil em 0,5%. A hipótese do Ipea, interpretada de forma literal, é um absurdo. Usando os números apresentados chegamos à conclusão de que para reduzir a taxa de mortes intencionais no Brasil (27 por 100 mil habitantes) até chegar à média mundial (7/100 mil) deveríamos inaugurar centenas de prisões e botar na cadeia mais de dois milhões de brasileiros. Os países das Américas apresentam os maiores índices de homicídio do mundo e as maiores taxas de encarceramento. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos informa em seu Relatório de 2012 que a superpopulação carcerária em nossos países é uma consequência da falta de infraestrutura adequada, impleme...

Por: Nivio Boelter Braz Caro Atila, Foi com profundo pesar que tomei conhecimento de uma matéria elaborada por ti, intitulada “Hierarquia, disciplina e paz na PF”, que está sendo amplamente utilizada pela ADPF e pela COR/SR/RS, no meu Estado – Rio Grande do Sul, para dividir nossa categoria, em um momento tão difícil pelo qual estamos passando. Você utiliza em diversas ocasiões as palavras mais utilizadas pelos Delegados e pela Administração, que são justamente “hierarquia” e “disciplina”, e em alguns momentos dá a impressão de que você entende como “hierarquia” a subordinação dos demais cargos ao cargo de Delegado, sendo que isso já é pacífico na jurisprudência nacional de que “não existe hierarquia entre cargos no serviço público”, e, sim, a hierarquia se faz pelas funções de chefia, e, ...

Investigação do MP Por: Rodrigo Leite Ferreira Cabral Muito tem-se escrito sobre a famigerada PEC 37, mais conhecida como PEC da Impunidade. O foco da questão tem repousado sobre a evidente impunidade que irá causar, sobre a indissociabilidade lógica entre a titularidade da ação penal e a prerrogativa de investigação, bem como da função do Ministério Público como protetor da ordem jurídica, incluída aí claramente a proteção contra as violações aos bens jurídicos tutelados pelas lei penais. Todos esses argumentos que vem sendo muito bem levantados pelos detratores da PEC 37 levam à conclusão, a meu ver bastante clara, no sentido da inconstitucionalidade e total inconveniência na aprovação da reforma constitucional. Sobre esses argumentos pretendo escrever outro artigo, tentando fazer uma an...

Por: Carla Sabrina Xavier Antloga Psicóloga do trabalho, doutora em psicologia social, do trabalho e das organizações, é professora adjunta no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Assunto em pauta tanto em ambientes de empresas públicas quanto no setor privado, a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) será tema do II Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida no Trabalho no Serviço Público Brasileiro, que ocorrerá em agosto (28 a 30), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Sob o “guarda-chuva” da QVT, no entanto, muitas questões têm sido tratadas, com diferentes abordagens. A corrente hegemônica em vigor no Brasil atual é a linha assistencialista, cuja leitura do trabalhador como “recurso humano” promove u...

Por: Nivio Boelter Braz Caro Atila, Foi com profundo pesar que tomei conhecimento de uma matéria elaborada por ti, intitulada “Hierarquia, disciplina e paz na PF”, que está sendo amplamente utilizada pela ADPF e pela COR/SR/RS, no meu Estado – Rio Grande do Sul, para dividir nossa categoria, em um momento tão difícil pelo qual estamos passando. Você utiliza em diversas ocasiões as palavras mais utilizadas pelos Delegados e pela Administração, que são justamente “hierarquia” e “disciplina”, e em alguns momentos dá a impressão de que você entende como “hierarquia” a subordinação dos demais cargos ao cargo de Delegado, sendo que isso já é pacífico na jurisprudência nacional de que “não existe hierarquia entre cargos no serviço público”, e, sim, a hierarquia se faz pelas funções de chefia, e, ...

Em 1978, quando ainda estava na banda Aborto Elétrico, Renato Russo compôs um de seus maiores sucessos, gravado somente nove anos depois, pela Legião Urbana. Uma das primeiras canções politizadas do rock nacional a se destacar, Que país é este? quase não foi lançada em disco porque Renato tinha a esperança de que o Brasil iria melhorar, a ponto de deixar caduca sua letra de protesto. Lamentavelmente, as razões para aquela crítica em forma de música continuam atualíssimas e deveriam levar a juventude a refletir mais sobre a realidade e os riscos que a envolvem. Com o seu peculiar vigor e com trechos de puro deboche, o mesmo estilo proibido recentemente nas provas do Enem, o bardo pintava um cenário de crescente violência e roubalheira que a democracia não conseguiu conter e, sob certos aspe...

Por: Thiago Bottino O julgamento do mensalão ainda não terminou, mas independentemente do resultado final de penas, condenações e absolvições, é possível apontar importantes transformações no país. A primeira delas é a certeza de que nossas instituições funcionam. Somos uma democracia jovem, cuja Constituição tem 24 anos de idade. Nosso país vinha de uma ditadura de 25 anos na qual as liberdades civis e políticas foram duramente suprimidas. Construir práticas democráticas e republicanas não é tarefa rápida. No entanto, temos motivos para nos orgulharmos. A imprensa funciona. Teve ampla liberdade e foi capaz de cumprir a importante função de noticiar fatos à população e fiscalizar o funcionamento do Estado. Foi graças às entrevistas publicadas em grandes veículos que se iniciaram as investi...