Entrevistas

POR FREDERICO VASCONCELOS AMB quer colher sugestões para Judiciário “trabalhar melhor contra a corrupção”. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou neste sábado (7/9) a seguinte notícia em seu site, a título de comemorar o Dia da Independência: No dia em que o Brasil comemora mais um ano de sua independência, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) institucionaliza a campanha “Mais Ação Contra a Corrupção” onde todos os cidadãos podem deixar, na primeira etapa do projeto, a sua sugestão, no e-mailcontracorrupcao@amb.com.br, e tornar ainda mais eficiente o trabalho do Judiciário brasileiro no combate à corrupção. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, explica o motivo da escolha do Dia da Independência do Brasil para esse lançamento. “No dia sete de setembro além das c...

Várias análises sobre vigilâncias norte-americanas no Brasil eludem o núcleo da moderna ordem estatal. Todo poder público usa o segredo e a espionagem, práticas hoje garantidas pelas "maquinas de guerra" que operam nas fímbrias das políticas oficiais. O jornal O Estado de São Paulo mostrou que entre ditaduras irmãs, como a chilena e a brasileira, existiu desconfiança ardilosa e quebra do sigilo alheio. Não é preciso muito saber para captar o problema. Basta frequentar A Guerra do Peloponeso e Hobbes: "Em todos os tempos os reis e pessoas de soberana autoridade, por sua independência, vivem suspeições contínuas em posturas de gladiadores, de armas apontadas e olhos fixos uns nos outros; as fortalezas, as guarnições, os canhões postos nas fronteiras de seus reinos espiam continuamente os viz...

Segurança pública UPPs: um caminho para a guerra civil? Especialista em direitos humanos atrela política belicista das autoridades à agonia social em comunidades do Rio de Janeiro Em um território no qual 41 civis são assassinados a cada policial que perde a vida, a polícia amedronta em vez de proteger e as ouvidorias são nomeadas pelo secretário de Segurança, a insegurança e a sensação de guerra iminente imperam. Os territórios são invadidos e ocupados, e as vozes, caladas. Com o intuito de ouvir moradores de comunidades silenciadas pelas operações de invasão e ocupação, o livro Vivendo no Fogo Cruzado – Moradores de Favela, Traficantes de Droga e Violência Policial no Rio de Janeiro, lançado nesta quarta-feira 28 pela Editora Unesp, contesta o discurso belicista do governo do Rio de Jane...

Vinculado à defesa dos interesses do Estado e de costas para a cidadania, o modelo vigente de segurança pública brasileiro tem se mostrado incapaz de garantir justiça, paz, direitos ou condições mínimas de segurança à população, apesar de consumir mais de R$ 50 bilhões por ano. “Já chegamos ao colapso. Jogamos um jogo de soma zero no qual somos a maior vítima”, alerta o sociólogo Renato Sérgio de Lima, 40 anos, secretário- geral do Fórum Nacional de Segurança Pública. Autor dos livros Segurança Pública e Violência (Ed. Contexto, 2006) e Entre palavras e números – violência, democracia e segurança pública no Brasil(Alameda Editorial, 2011), Lima defende nesta entrevista ao Extra Classe a segurança pública como fator de desenvolvimento sustentável, com participação e transparência. Extra Cla...

PROJETO EM TRAMITAÇÃO Representantes do Ministério Público e de policiais civis e federais divergiram sobre a regulamentação da investigação criminal no Brasil. Eles participaram de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discutiu, na última terça-feira (20/8), o Projeto de Lei 5.776/2013, da deputada Marina Santanna (PT-GO). O texto busca uma alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC 37/11) que limitava as prerrogativas de investigação do MP. Sob pressão das manifestações populares ocorridas há um mês e meio, a PEC 37 acabou sendo rejeitada na Câmara. Na audiência desta terça, a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Eunice Pereira Carvalhido, elogiou o projeto. "Ele estabelece as atribuições do Ministério Público e da polí...

Governo brasileiro fica chocado com o Reino Unido porque, por aqui, já se soltou terrorista de verdade!!! Ou: Não temos lei de combate ao terror Na recente visita que fez ao Brasil, John Kerry, secretário de Estado dos EUA, afirmou que o combate ao terrorismo a que se aplica o governo americano interessa a todos a protege também o Brasil. Parece papo furado, mas não é. Ele está certíssimo. Até porque o nosso país não dispõe de uma legislação com esse fim específico, o que é absurdo. Atenção! Não temos leis para combater nem o terrorismo interno nem o externo, nem as que dizem respeito ao solo brasileiro nem as que serviriam para impedir que estrangeiros usassem o nosso território para atacar terceiros países. E por que não? Porque o PT e as esquerdas sempre impediram que uma lei assim foss...

A falsa polêmica em torno da lei que protege as vítimas de violência sexual mostrou que o nível da campanha de 2014 poderá ser ainda mais baixo do que na disputa de 2010 ELIANE BRUM Em 1º de agosto, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou sem vetos a lei que obriga os hospitais a prestarem atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. Nas semanas anteriores, a presidente foi pressionada e até ameaçada por religiosos para que não sancionasse o texto, aprovado na Câmara e no Senado. Dilma aprovou. Na semana passada, deputados da bancada religiosa do Congresso apresentaram vários projetos com o objetivo de anular a lei e católicos ligados ao grupo Pró-Vida e Pró-Família anunciaram uma vigília de protesto diante do Palácio do Planalto, segundo a Folha de S. Paulo. ...

João Bosco Rabello – Estadão Nunca saiu tanto coelho da cartola do governo como agora, no surto de pânico trazido pela queda nas pesquisas da presidente Dilma Rousseff e a consequente ameaça do projeto de reeleição. Essa reação, um festival de improvisos, não produziu até aqui nenhuma melhora na avaliação do governo, mas agravou muito sua relação com o Congresso e trouxe prejuízos ao país. O desgaste com propostas como constituinte e plebiscito é de menor importância, já que são teses que não afetam concretamente a vida do cidadão, embora não melhorem o dia a dia do contribuinte, ainda na expectativa de alguma resposta concreta do governo na prestação de serviços à população. Os movimentos do Planalto o mantêm estagnado nas pesquisas e produz um ambiente político conturbado. A produção em ...

Secretário-geral da AI (Anistia Internacional) desde 2009, Salil Shetty, 52, não tem dúvidas: a polícia militar deveria ser extinta no Brasil, dando lugar a forças unificadas em um modelo civil. "O excesso de força é frequente, documentamos há anos casos de tortura e de execuções. O país precisa discutir que tipo de segurança quer." Ex-diretor da Campanha do Milênio, projeto da ONU para países em desenvolvimento, o economista indiano não evitou divididas em uma hora de conversa telefônica. Falando de Londres, ele apresentou posições da entidade -uma das mais respeitadas no mundo- sobre maioridade penal, espionagem de governos, golpe no Egito e a relação entre internet e direitos humanos. Shetty criticou o governo brasileiro pelo que vê como omissão frente à guerra na Síria, onde embates en...

A promulgação da nova Lei dos Royalties — a Lei 12.734/2012 — pelo Congresso Nacional no fim de 2012, depois de uma batalha entre estados pelas compensações bilionárias da extração de petróleo e gás, colocou um imbróglio no colo da Advocacia-Geral da União, responsável por defender os Poderes da República no Judiciário e assessorar juridicamente a Presidência na tomada de decisões. Como a presidente Dilma Rousseff, aconselhada pela AGU, vetou artigos da lei que redistribuíam a todos os estados e municípios royalties de concessões de campos de petróleo já em exploração que iam, em sua maior parte, para os cofres de estados e municípios produtores, a AGU ficou, diante de questionamentos no Supremo Tribunal Federal, dividida entre defender os vetos e a lei na íntegra. A solução, acertada depo...