Notas e Informativos

ANIVERSARIANTES DO MÊS – AGOSTO

ANIVERSARIANTES DO MÊS – AGOSTO

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              DIA                           NOME                01              ROSIVALDO ALVES DA SILVA                 02              JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA                 07           ...
COMUNICADO: Ajuizamento de Ações Individuais para Reembolso de Descontos Indevidos no Auxílio Pré-Escolar (Coparticipação)

COMUNICADO: Ajuizamento de Ações Individuais para Reembolso de Descontos Indevidos no Auxílio Pré-Escolar (Coparticipação)

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  COMUNICADO AOS FILIADOS O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco – SINPEF/PE informa aos seus filiados que, com base em decisão recente da Turma Nacional de Uniformização (TNU), está disponibilizando sua assessoria jurídica para o ajuizamento de ações individuais visando à devolução dos valores indevidamente descontados em folha de pagamento a título de coparticipação no auxílio pré-escolar (auxílio-creche). A TNU fixou entendimento no sentido de que é ilegal a exigência de qualquer contribuição financeira do servidor público para o custeio do auxílio pré-escolar, uma vez que não há respaldo legal para tal cobrança, sendo esse um dever exclusivo do Estado. O desconto imposto com base no Decreto nº 977/93 extrapola os limites do poder regulamentar e viola o p...
23 DE JULHO – DIA DO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

23 DE JULHO – DIA DO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

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NOTA DE HOMENAGEM – SINPEF/PE O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco – SINPEF/PE vem por meio desta parabenizar todos os valorosos Policiais Rodoviários Federais pelo seu dia, comemorado em 23 de julho. Neste dia especial, rendemos homenagens a esses profissionais que atuam com coragem, responsabilidade e compromisso na defesa da vida, na segurança viária e no combate ao crime em nossas rodovias. O trabalho da PRF é essencial para a construção de um país mais seguro, justo e humano. O SINPEF/PE reconhece e valoriza a dedicação diária desses homens e mulheres que, com ética e profissionalismo, enfrentam os desafios das estradas para proteger a sociedade brasileira. Recebam o nosso respeito, admiração e reconhecimento! Parabéns a todos os Policiais Rodoviários Federa...
INFORMATIVO SINPEF/PE

INFORMATIVO SINPEF/PE

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SINPEF/PE INFORMA Caros filiados, Em virtude das diversas polêmicas envolvendo a tradicional festa natalina de fim de ano do SINPEF/PE, informamos que será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária (A.G.E.) no início do mês de agosto do corrente ano, com o objetivo de deliberar e votar sobre o formato do nosso evento anual de confraternização. Os filiados poderão escolher entre as seguintes opções: 1) Festa Natalina Tradicional Local: Casa de Eventos D'Branco Horário: das 21:00h às 01:00h Formato tradicional com buffet, música e confraternização. 2) Confraternização dos Pais e Mães de Pets Local: Sítio próximo ao Clube de Campo Sítio do Pica-Pau Amarelo (cedido pelo proprietário) Horário: das 09:00h às 12:00h Evento voltado para os filiados que desejam incluir seus animais d...
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025

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O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco – SINPEF/PE informa a seus filiados que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata das competências da União, estados, Distrito Federal e municípios no âmbito da segurança pública. Com relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), o parecer foi aprovado por 43 votos a 23, com alterações significativas no texto original. Entre os pontos retirados pelo relator estão: O primeiro suprimiu o trecho que previa competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. Atualmente, essa competência é compartilhada com os estados. ...
COMUNICADO OFICIAL – AQUISIÇÃO DE NOVA VIATURA PARA O SINPEF/PE

COMUNICADO OFICIAL – AQUISIÇÃO DE NOVA VIATURA PARA O SINPEF/PE

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COMUNICADO OFICIAL – SINPEF/PE Prezados(as) sindicalizados(as), O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco (SINPEF-PE) vem a público anunciar, com grande satisfação, a aquisição de uma nova viatura, que passa a integrar nossa estrutura de apoio à categoria. Essa conquista é fruto de um planejamento estratégico responsável, que visa garantir mais agilidade, mobilidade e eficiência no atendimento às demandas dos(as) nossos(as) sindicalizados(as). A nova viatura reforça nossa presença em todo o estado, permitindo deslocamentos mais céleres para reuniões, visitas institucionais, atividades sindicais e, principalmente, para o suporte jurídico e administrativo que cada filiado(a) merece. Ressaltamos que toda a aquisição foi realizada com absoluta observância dos princípios da...
Agente da Polícia Federal e Diretor de Comunicação do SINPEF/PE conquista título de Mestre em Administração Pública pela UnB

Agente da Polícia Federal e Diretor de Comunicação do SINPEF/PE conquista título de Mestre em Administração Pública pela UnB

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É com enorme orgulho que o Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco (SINPEF/PE) parabeniza o nosso Diretor de Comunicação, Sr. Edelson de Carvalho Cavalcanti, que acaba de alcançar mais um marco de excelência em sua trajetória: o título de Mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília (UnB), uma das instituições mais prestigiadas do país. A defesa da dissertação, realizada nesta semana, simboliza o ponto alto de uma jornada acadêmica iniciada em 2023, fruto de rigorosa seleção nacional no âmbito do convênio de capacitação firmado entre a Polícia Federal e a UnB. O programa visa qualificar servidores públicos para os desafios contemporâneos da gestão pública, fortalecendo competências essenciais à modernização do Estado. Essa conquista não é apenas pessoal, ela tradu...
Nota Conjunta das Entidades de Classe dos Policiais da União

Nota Conjunta das Entidades de Classe dos Policiais da União

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As entidades representativas dos policiais da União — Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FenaPPF) — vêm a público reiterar à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República a imediata viabilização do acordo firmado entre o Governo Federal e as entidades sindicais, que garante o direito dos policiais da União de exercerem atividades nas áreas de magistério e saúde. O Ministério da Justiça e Segurança Pública já emitiu parecer favorável ao exercício dessas atividades, reconhecendo a legitimidade da pauta e a concretização do que já foi pactuado. As entidades requerem a derrubada dos Vetos 14.24.004 e 14.24.005. A manutenção desses vet...
SENTENÇA – PROCESSO: 1060557-81.2022.4.01.3400

SENTENÇA – PROCESSO: 1060557-81.2022.4.01.3400

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PROCESSO: 1060557-81.2022.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) POLO ATIVO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS e outros (26) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921, THIAGODE ALENCAR FELISMINO - DF61918 POLO PASSIVO: REU: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RELATÓRIO: Trata-se de ação coletiva ajuizada pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAISFEDERAIS - FENAPEF, em litisconsórcio com 26 sindicatos estaduais da mesma categoria, em face da UNIÃO, cujo pedido foi formulado nestes termos: Clique Aqui - SENTENÇA