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Piora em ranking não significa aumento da corrupção no país

Artigos e Opniões
Avanço da legislação Por Cynthia Catlett O último dia 3 de dezembro foi divulgado o resultado da pesquisa sobre o índice de percepção da corrupção preparada pela ONG Transparência Internacional. Conforme o resultado da pesquisa, o Brasil caiu três posições em 2013. Em 2012, o país ficou em 69º lugar, enquanto nesse ano, o Brasil apareceu na 72º posição — atrás de países como Malásia, Gana e Cuba. Entretanto, a legislação brasileira avançou muito nos últimos anos em relação a assuntos como transparência, corrupção e lavagem de dinheiro. A promulgação da nova Lei de Lavagem de Dinheiro (12.683/2012) e a Lei Anticorrupção Brasileira (12.846/2013) são provas desse avanço, bem como considerável aumento, neste último ano, do número de julgamentos de casos de lavagem de dinheiro no Brasil. É notá...

Parecer da OAB diz que decreto do MinC sobre coleções privadas é inconstitucional

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SILAS MARTÍ DE SÃO PAULO Um parecer aprovado na tarde desta quinta (12) pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil diz ser inconstitucional o decreto do Instituto Brasileiro de Museus, órgão do Ministério da Cultura, que prevê declarar de interesse público obras de arte de coleções privadas. Segundo o documento da OAB paulista, ao qual a Folha teve acesso, o decreto pode violar o direito constitucional à propriedade privada e à privacidade. Também pode ser enquadrado como inconstitucional por ampliar poderes da lei que ele regulamenta, o que configura uma irregularidade jurídica. Assinado pela presidente Dilma Rousseff há dois meses, o decreto 8.124 regulamenta a lei 11.904 de 2009, que criou o Instituto Brasileiro de Museus e estabelece diretrizes para o setor. Segundo o...

Estudiosos acreditam que Terra não passa por aquecimento global

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Há alguns anos ouvimos falar sobre a mudança da temperatura do planeta e o aquecimento global. No entanto, alguns estudiosos afirmam que a temperatura não está tão diferente, como se vende na mídia. De acordo com Luiz Carlos Molion, que é PhD em meteorologia e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a temperatura no planeta está estável, com ligeiro declínio nos últimos 10 anos em decorrência dos invernos mais rigorosos. Para ele, o aquecimento que a Terra vem sofrendo é natural. “O homem tem a capacidade de mudar o clima local, destruindo a mata atlântica e construindo uma cidade como Recife, por exemplo, mas isso não afeta o clima global”, explica o professor.]]>

A Polícia da Meritocracia, da Concorrência Saudável e da Hierarquia Aberta

Artigos e Opniões
Opinião É indiscutível que o sistema de segurança pública brasileiro é falho, começando com a estruturação das polícias, passando pela falta de objetividade e direcionamento das ações de segurança, e culminando com as dezenas de ações que apenas tapam os buracos que são cada vez maiores. Entre os problemas, está na imagem global das polícias, que ao invés de promoverem segurança e proteção, são propagadoras do medo e doutrinariamente impulsionadas para a violência. A sociedade brasileira tem sido vendada por ações policiais, que legitimam a violência como força motriz para o desencadeamento do sucesso. A diferença é que o pano usado nos olhos da sociedade varia de seda para os mais poderosos, que enxergam as minorias de longe e confortavelmente seguros pela proteção adquirida com seu dinhe...

ONU diz ter sido espionada pela NSA

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Segundo a entidade, e-mails de escritórios, agências e do secretário-geral foram invadidos JAMIL CHADE - CORRESPONDENTE / GENEBRA GENEBRA - A ONU afirmou nesta quinta-feira, 5, que seus escritórios e até mesmo documentos do secretário-geral da entidade, Ban Ki-moon, foram alvo de espionagem por parte da NSA, a agência nacional de segurança dos EUA. A informação foi divulgada pela Alta-Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay. "Fomos espionados e nossos e-mails foram copiados", declarou Pillay em Genebra. Segundo ela, documentos que serviriam para orientar Ban em reuniões com líderes internacionais chegaram às mãos de outros governos, antes mesmo que os encontros tivessem ocorrido.Pillay, uma ex-juíza sul-africana, alertou hoje sobre o risco de que essas práticas minem o trabalho ...

O que temos para comemorar?

Artigos e Opniões
Protesto no dia do Policial Federal no RN » Por: Alexandre Ferreira Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 18/11, a solenidade de hasteamento da bandeira nacional no Auditório da Superintendência Regional do DPF no Rio Grande do Norte, conforme a Instrução Normativa e coordenada pela Comunicação Social. Para o evento, a nova diretoria do Sinpef/RN providenciou camisas com os dizeres “S.O.S. para a POLÍCIA FEDERAL” nas costas e palavras de apoio à PEC 51 (PEC da Paz) na frente. A maioria dos presentes era composta por Escrivães, Agentes, Papiloscopistas e servidores da Carreira de Apoio. Poucos peritos e delegados participaram da cerimônia. O evento iniciou com a homenagem e a apresentação de dois vídeos emotivos. Em seguida, os presentes cantaram o hino nacional, ouviram a mensagem da...

Astronauta Marcos Pontes vem a PE para inauguração de observatório

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Estrutura foi montada por professor da rede pública em zona rural de PE. "Acredito muito, mas muito mesmo na ciência", afirmou Marcos Pontes. O astronauta brasileiro Marcos Pontes está em Pernambuco nesta segunda-feira (18) para a inauguração de um observatório astronômico no Engenho Moreno, zona rural da cidade de Ferreiros, na Mata Norte de Pernambuco. Ele vai ministrar uma palestra durante a primeira visita ao observatório particular, que pertence a um professor de matemática da rede pública do Recife, Válter Pessoa. Alunos de várias escolas da Região Metropolitana estarão presentes na inauguração, prevista para acontecer a partir das 15h. O observatório é de iniciativa própria, ou seja, não conta com o apoio de prefeituras ou do governo do estado. O local escolhido, segundo Válter Pess...

Revolta nas ruas reflete incapacidade do Estado na segurança

Entrevistas
Revolta nas ruas reflete incapacidade do Estado na segurança O tenente-coronel Adilson Paes de Souza, 49, passou 28 anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Há um ano, apresentou dissertação de mestrado em direitos humanos na Universidade de São Paulo, elaborada sob orientação do jurista Celso Lafer. A experiência vivida “de dentro” somada ao ferramental acadêmico resultou em um diagnóstico sombrio: “O modelo de segurança existente não funciona mais.” Na semana que vem, Paes de Souza, na reserva desde 2012, lançará o livro “O Guardião da Cidade –Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares” (Escrituras, 222 páginas, R$ 35), em que expõe sua explicação para os repetidos casos de violações aos direitos humanos cometidos por PMs: “Soldados garantiram que o homi...

Seleções da memória: o debate sobre a anistia e a transição no Brasil

Artigos e Opniões
Cícero Araújo Nas reflexões teóricas sobre o tema da Memória, constata-se que, no fundo, toda memória é seletiva. Essa observação ganha ainda mais relevância quando a Memória se torna objeto de conflito político. Se há algo que salta à vista nas reflexões teóricas sobre o tema da Memória, tão em voga hoje em dia, é a constatação de que, no fundo, toda memória é seletiva. Não há “Memória” em sentido absoluto, isto é, a presentificação absoluta do passado, porque isso significaria a negação da própria Memória. Se a Memória há de cumprir uma função terapêutica – individual ou coletiva – é exatamente porque ela seleciona, e assim proporciona uma ressignificação do que passou. Essa observação ganha ainda mais relevância quando a Memória se torna objeto de conflito político. No Brasil, e em tod...