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Dados fazem parte de relatório a ser divulgado nos próximos dias. Para órgão, sequestros são 'imprescritíveis e insuscetíveis de anistia'. Por: Mariana Oliveira O Ministério Público Federal investiga cerca de 170 casos de violação de direitos humanos durante o regime militar no Brasil (1964-1985). Dessas apurações, quatro já viraram processos que estão em andamento e novas denúncias devem ser enviadas pelo MP à Justiça nos próximos meses. Os dados fazem parte do relatório "Crimes da Ditadura", apresentado no mês passado em seminário da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento de 128 páginas deve ser divulgado oficialmente pelo MPF nos próximos dias. O relatório foi feito com base em investigações do Grupo de Trabalho Justiça d...

ACESSO À JUSTIÇA Por Vallisney de Souza Oliveira Em passado recente costumava-se apontar como um dos principais obstáculos para a demora da Justiça o reduzido número de juízes em relação à população. Para sair do quadro de insuficiência de recursos humanos foram providos nas duas últimas décadas milhares de cargos de juízes estaduais, do trabalho, militares e federais, mediante concursos públicos, ascendendo à magistratura e aos seus serviços auxiliares, e às demais funções essenciais à Justiça, inúmeros profissionais, com alargamento considerável do acesso aos consumidores da Justiça no Brasil. Diferente ficou a situação do segundo grau da Justiça, isto é, dos cargos de juízes necessários para, entre outras competências, examinar os recursos contra as decisões dos juízes iniciais da causa...

Opinião Por: Josias Fernandes Alves A postura da presidente Dilma Roussef em relação a recentes críticas feitas pelo empresário Jorge Gerdau deveria servir de lição aos dirigentes da Polícia Federal. O empresário afirmou que a “burrice” de criar mais ministérios está no limite. "Todas as pessoas têm o direito de criticar este governo", respondeu a presidente, numa salutar demonstração que sabe conviver – democraticamente - com opiniões desfavoráveis. Em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo, o empresário usou termos contundentes para expressar sua opinião. "Quando a burrice, ou a loucura, ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente, sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período", disse. Para ele, o governo precisaria "trabalhar com meia dúzia de ministé...

Ninguém ganhou, ninguém perdeu Por: Valacir Marques Gonçalves Falar sobre o Garisto é um desafio. Olhar com imparcialidade um ciclo é algo que precisa ser feito com o devido distanciamento histórico, pois certos acontecimentos só são entendidos muito tempo depois. Mesmo correndo esse risco, não posso deixar de comentar a influência desta figura emblemática em nosso meio, e do tipo de liderança exercida por ele no movimento sindical da Polícia Federal. Tive com o Garisto períodos de aproximação e de distanciamento. Estivemos próximos em muitas paradas e nos distanciamos em outras. Gastamos o português com elogios mútuos, mas também garimpamos os piores insultos para trocarmos quando nos desentendemos, o que fizemos sem a menor cerimônia – foi um equívoco. Acabamos percebendo que isso não le...

Tortura Por: Marcelo Coelho Contardo Calligaris apresentou aqui, na quinta-feira passada, alguns argumentos interessantes a favor da tortura. Acho que sua intenção foi mais colocar o assunto em debate e menos defender sua adoção no Brasil. Mesmo porque ela já existe, com resultados discutíveis do ponto de vista da segurança pública. "O saco plástico do capitão Nascimento funciona", escreve Contardo. Os interrogatórios de Jack Bauer, na série "24 Horas", também funcionam, repete o psicanalista. Pode ser. Não me considero um "bonzinho", desses que querem um mundo perfeito, utópico, ideal. Querer eu quero, mas sei que a realidade não corresponde a todos os sonhos que temos. O problema, eu acho, é quando se quer ser "realista" demais. Um mundo sem tortura? Com Bin Laden e terroristas variados ...

Psicanálise Por: Contardo Calligaris A tortura tem, no mínimo, três fins não excludentes: 1) tortura-se pelo prazer enjoativo de quem tortura ou de quem assiste à tortura; 2) tortura-se para que um acusado confesse seu crime; 3) tortura-se para que um acusado revele a existência de um complô, os nomes de seus cúmplices etc. Será que a tortura consegue tudo is  1) Para satisfazer o desejo doentio do torturador, a tortura funciona, sempre 2) A Igreja Católica, por séculos, torturou pecadores para que admitissem seus pecados e, sobretudo, torturou heréticos para que confessassem suas teologias desviantes Essa tortura era tão violenta quanto a que fora praticada contra cristãos na época das perseguições, mas o desfecho era diferente. Os mártires cristãos eram torturados para eles renunciarem à...