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Por: Thiago Bottino O julgamento do mensalão ainda não terminou, mas independentemente do resultado final de penas, condenações e absolvições, é possível apontar importantes transformações no país. A primeira delas é a certeza de que nossas instituições funcionam. Somos uma democracia jovem, cuja Constituição tem 24 anos de idade. Nosso país vinha de uma ditadura de 25 anos na qual as liberdades civis e políticas foram duramente suprimidas. Construir práticas democráticas e republicanas não é tarefa rápida. No entanto, temos motivos para nos orgulharmos. A imprensa funciona. Teve ampla liberdade e foi capaz de cumprir a importante função de noticiar fatos à população e fiscalizar o funcionamento do Estado. Foi graças às entrevistas publicadas em grandes veículos que se iniciaram as investi...

Senso Incomum Por: Lenio Luiz Streck Caricatura Explicação propedêutica A coluna de hoje deveria tratar da parte II do “Cego de Paris”, em que desmi(s)tificaria (e ainda o farei) o “princípio” (sic) da verdade real. Mientras tanto, por ter estado na Colômbia en clases naUniversidad Javeriana, tive contato com o sistema acusatório por lá implantado, em que o Ministério Público tem um relevante papel na investigação criminal, com poderes, inclusive, para decretar escutas e condução de testemunhas. Por isso, uma vez que estão ocorrendo reuniões — no Congresso Nacional — para “aprimorar” (sic) a PEC 37, tenho por obrigação trazer algumas observações sobre a temática. Por isso, peço que os leitores me perdoem por não trazer, hoje, a parte II da coluna do Cego de Paris. Além disso, a presente co...

Por: Carla Sabrina Xavier Antloga Psicóloga do trabalho, doutora em psicologia social, do trabalho e das organizações, é professora adjunta no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Assunto em pauta tanto em ambientes de empresas públicas quanto no setor privado, a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) será tema do II Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida no Trabalho no Serviço Público Brasileiro, que ocorrerá em agosto (28 a 30), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Sob o “guarda-chuva” da QVT, no entanto, muitas questões têm sido tratadas, com diferentes abordagens. A corrente hegemônica em vigor no Brasil atual é a linha assistencialista, cuja leitura do trabalhador como “recurso humano” promove u...

A arma que mata está com o criminoso. (Parte 1) » Por: Humberto Wendling Uma arma de fogo é um objeto inofensivo por natureza. Tão inofensivo quanto a faca que corta o pão; a madeira do pé de mesa; a viga que sustenta uma casa; as mãos que pintam quadros; as pernas que jogam bola; a panela de pressão que cozinha o alimento. A arma de fogo no coldre do policial, além de inofensiva, é o instrumento que o protege daqueles empenhados desde cedo no crime e na violência gratuitas contra a comunidade. Uma arma nas mãos do homem bom é a última linha de defesa pessoal e familiar (talvez sua última chance) contra o resultado da política barata de segurança pública. Armas de fogo, facas, pedaços de madeira, vigas metálicas, mãos, pernas e panelas são itens inertes. Apesar disso, uns são vitais, outro...

Poderes investigativos do MP e a PEC 37 Por: Tercio Fagundes Caldas PEC 37 é assunto de fundamental importância não só para os membros das carreiras jurídicas: advogados, juízes e órgãos ministeriais; mas, igualmente, para estudiosos do direito, acadêmicos, estudantes, policiais – delegados ou não, e, em última análise, para toda a sociedade civil. A importância e relevância do tema estão diretamente ligadas ao quadro endêmico de violência que experimentamos em todo o País. Qual é essa relação? O assunto abordado aqui se refere a PEC 37, e não ao inquérito policial, propriamente dito. Mas, esse tema debatido na Proposta Emenda a Constituição, se refere em certa dose, ao "modelo" de persecução criminal brasileiro, e que se inicia com o inquérito policial, que ficará reforçado se houver esse...

PEC 33 pretende abolir separação dos poderes » Por: Ophir Cavalcante Júnior Aos poucos, mas a passos seguros, o Brasil adentra na maturidade democrática. É certo que as tensões entre os Poderes existem — e sempre existirão — por ser inerente ao próprio sistema de freios e contrapesos onde repousa o Estado Democrático de Direito. O fato de o Poder Judiciário decidir questões que, originariamente, deveriam ser votadas e decididas pelo Parlamento não significa judicializar a política, mas delinear suas balizas a partir da própria Constituição, que foi, em última análise, produzida pelos legisladores eleitos pelo povo. Portanto, as decisões do Supremo, todas tomadas a partir da provocação de legitimados para fazê-lo, inclusive pelos próprios parlamentares (ver caso dos royalties do pré-sal e t...