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MELHORIA DA JUSTIÇA Por Carlos Araujo Diz-se que o século XIX foi o século do parlamento, o século XX do executivo e que o século XXI será o século do judiciário. Infundada ou não, a afirmativa nos remete no cenário internacional, mas notadamente, no cenário brasileiro, a um protagonismo do nosso judiciário nunca antes visto, seja por omissão ou inépcia dos outros poderes, seja pela simples e natural ocupação de um espaço há muito incompleto por conjunturas politicas decorrentes de um regime autoritário não tão distante e, felizmente, suplantado e sucedido pela democracia que se coroou na constituicão cidadã e que, em 2013, completa 25 anos, no mais duradouro e contínuo período democratico da historia recente do brasil. Com a promulgacão da novel constituicão de 1988 e a subsequente edição...

Por: Tadeu Rove O Brasil possui hoje, sem conclusão, 85,6 mil inquéritos instaurados até 2007 para apurar homicídios. Dos cerca de 51 mil concluídos até o momento, 78% foram arquivados, enquanto apenas 20% terminaram em denúncias. Os dados são doInqueritômetro, sistema da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça e o Ministério da Justiça. O corte em 2007 se refere à Meta 2 do CNMP, cujo objetivo é a conclusão de todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007. O estado do Rio de Janeiro é o que mais possui inquéritos pendentes, com 31,8 mil. O segundo estado com mais inquéritos em aberto é o Espírito Santo, com 12,5 mil, seguido por Minas Gerais, com 10,6...

Por: André Soares As clandestinidades patrocinadas pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) na Operação “Satiagraha” constituem um dos mais escabrosos atentados da história contemporânea cometidos por serviços de inteligência contra o próprio estado. Lembremos que a Operação “Satiagraha” foi deflagrada em 2008 e sob o comando do então delegado Protógenes Queiroz foi uma das mais polêmicas ações da Polícia Federal (PF). Porquanto essa operação foi contaminada pela ilegalidade na produção de provas contra os investigados, especialmente a partir da participação clandestina da ABIN, que empregou ilegalmente meios operacionais, verba sigilosa (VS) e quase uma centena de seus agentes. Condenada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a participação da ABIN na “Satiagraha” será jul...

Por Luis Felipe Salomão “Se tiver que ser agora, não está para vir; se não estiver para vir, será agora; e se não for agora, mesmo assim virá. Estar preparado é tudo.” (Hamlet, W. Shakespeare) A crescente judicialização das relações sociais e políticas no Brasil, vinte e quatro (24) anos após a Constituição de 1988, fez com que o número de processos judiciais novos multiplicasse mais de 75 vezes. Em 1988 houve ajuizamento de cerca de 350 mil novas ações em todos os segmentos da justiça. Em 2011, último levantamento "Justiça em Números" (CNJ), foram mais de 26 milhões. A atuação do Superior Tribunal de Justiça, nesse contexto, é destacada: após 24 anos de existência, os números de casos novos subiram vertiginosamente, pois foram 6.103 novos recursos em 1989 e 275.901 em 2012. Diante dessa a...