URGENTE
Senhores filiados,
Informamos que fomos exitosos em ação capitaneada pelo Sinpef-PE/PE e escritório Wagner Advogados Associados, que pleiteou o reconhecimento de dívidas atinentes a vantagens de vencimentos e outros valores relativos a EXERCÍCIOS ANTERIORES, sem o correspondente pagamento administrativo, por cair em exercício findo por falta de recurso.
Os casos que se enquadram nessa ação são diversos, desde do auxílio-transporte, auxílio- creche, cota parte de plano de saúde, progressão funcional e etc.
Essa ação transitou em julgado favoravelmente em junho de 2020 e, portanto, está em fase de execução.
Por tal razão, os servidores que estejam na situação acima referida podem encaminhar a seguinte documentação para Sinpef-PE/PE, para que os advogados encaminhem o pedido de cálculos e consequente cobrança:
– Documento pessoal com CPF;
– Comprovante de residência;
– Processo administrativo no qual houve o reconhecimento do direito lançado para pagamento em exercícios anteriores (basta o cálculo e a informação de que o valor está inscrito);
– Fichas financeiras (ou contracheques) desde o mês do reconhecimento da dívida até a última expedida;
– Procuração em anexo preenchida e assinada nos dois locais onde consta “outorgante”.
Obs.: Está ação e para os filiados ativos, aposentados e pensionistas que requereram administrativamente alguma vantagem em EXERCÍCIO ANTERIOR e não foi pago.
Diretoria do SINPEF/PE.
Vide documento anexo: Coletiva_exercícios anteriores_SINPEF