INFORMATIVOS FENAPEF

Para atualização das informações sobre as áreas jurídica Jurídico e Parlamentar, repassamos essas duas notas divulgadas pela Fenapef:

 

MP do reajuste

“Não foi pautada para esta semana. Nosso Jurídico acredita que pode ter havido um acordo entre STF e Governo para não haver decisão antes do recesso. Como a tramitação da MP ainda está parada no Congresso, sem sequer ter um Relator designado, dificilmente ela será analisada até seu prazo final, no final de janeiro. Nesse caso, a MP caducaria e retardaria em um mês a nossa parcela de reajuste. A outra possibilidade, como já dissemos, seria a mesa do Senador atender ao Requerimento do Senador Reguffe e “devolver” a MP ao Governo, suspendendo seus efeitos, em razão de tratar de matéria já analisada na atual sessão legislativa”.

 

Tempo militar

“Não houve o julgamento do Tempo Militar no TCU. O ministro relator retirou de pauta, possivelmente por sentir que seria derrotado, como ocorreu da outra vez. Nossos advogados farão uma audiência no TCU para saber exatamente o que ocorreu”.

Nós do Sinpef-PE continuaremos a acompanhar essas duas questões para repassar outros esclarecimentos.

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