Aos Senhores e Senhoras Policiais Federais,
A Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef, maior entidade representativa da Polícia Federal e que congrega integrantes de todos os cargos da Carreira da PF, vem informar aos policiais federais brasileiros acerca do veto presidencial ao dispositivo do PLDO 2023, que reservava recursos para a reestruturação salarial da PF em 2023:
1- A Fenapef e os 27 sindicatos estaduais que formam o sistema sindical da PF receberam hoje, com surpresa e muita indignação, a notícia do veto presidencial ao inciso VII do art. 116 da LDO 2023, o qual garantiria a destinação de recursos para a reestruturação da carreira/salarial da PF em 2023, bem como das demais polícias da União;
2- O dispositivo vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro era fruto de um longo trabalho da Fenapef e demais entidades representativas da segurança pública, junto ao relator do PLDO, Senador Marcos do Val, o qual, ciente das injustiças e distorções praticadas pelo atual governo em relação aos operadores civis da segurança pública, tanto no ano de 2022 quanto na Reforma da Previdência e na PEC Emergencial, entendeu por bem inserir um dispositivo específico no inciso VII do art. 116 da LDO, que facilitaria a concessão de reestruturações salariais para a segurança pública em 2023;
3- No entanto, a Presidência da República, em mais um ato gratuito de hostilidade em relação à segurança pública, vetou o dispositivo, ao pífio argumento de que a LDO já prevê a possibilidade de aumento linear para todo o universo de servidores públicos, e os profissionais de segurança pública, enquanto integrantes do serviço público, também poderiam ser contemplados;
4- Tamanho desprezo para com as polícias da União revela evidente descompasso entre o discurso oficial de governo e as atitudes concretas que são tomadas em relação à categoria. Se de um lado cada apreensão e operação da PF é divulgada e comemorada nos perfis institucionais e pessoais de integrantes do governo, de outro lado, o merecido reconhecimento aos profissionais que dão seu sangue pela sociedade se mostra cada vez mais distante, com falas vazias, promessas não cumpridas e compromissos públicos rasgados;
5- Neste sentido, a Federação Nacional dos Policiais Federais e o sistema sindical da PF, por ela representado, continuarão a luta incansável por reconhecimento e melhorias para a categoria, a partir de agora em outras trincheiras, principalmente para que o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional e para que a previsão de recursos possa novamente ser incluída no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA – 2023), a ser apresentado no fim de 2022, a fim de que no próximo governo, os policiais federais possam receber o devido reconhecimento financeiro pelo imenso trabalho que desempenham pelo Brasil.
Brasília, 10 de agosto de 2022.
Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais