02/04/2018
Na manhã de hoje (02/04), 35 policiais federais e integrantes da força tarefa previdenciária distribuídos em 11 equipes deram cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão e 17 mandados de intimação, nos bairros do Pina e Iputinga e no município de Camaragibe. As ações fazem parte da deflagração da operação “Calabarismo” que dá seguimento aos trabalhos de repressão e apuração de responsabilidades pela prática de condutas lesivas à seguridade social.
As investigações que se iniciaram em 2014/2015 apontam fraudes em benefícios de Pensão Morte, concedidos na Agência da Previdência Social do Pina. Foi identificado que as fraudes consistiam em considerar, para fins de concessão dos benefícios, qualidade de dependente/união estável não comprovada, entre instituidor e beneficiário, ou seja, pessoas recebiam benefícios de seguridade social de uma pessoa que não tinha nenhum grau parentesco.
Os mandados de busca e apreensão foram em endereços da servidora pública lotada na agência da Previdência Social do Pina e de intermediários. Os policiais ainda deram ciência da decisão judicial na qual determina o afastamento da servidora pública, da atividade de concessão, manutenção e revisão de benefício da seguridade social.
Com os elementos a serem colhidos e com os cumprimentos das medidas, a Polícia Federal deve aprofundar as apurações, inclusive no sentido de identificar o possível envolvimento de outras pessoas nos atos lesivos ao sistema de seguridade social. O esforço da PF se soma ao trabalho da Representação da Coordenação de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, cujos Relatórios de Conteúdo de Inteligência auxiliam com a identificação de outros casos, com modos operantes similares.
Os crimes que estão sendo investigados são os contidos no artigo 171 § 3º (estelionato contra entidade de direito público) e artigo 313-A (inserção de dados falsos em sistema de informações), ambos do Código Penal Brasileiro cujas penas somadas ultrapassam os 17 anos de reclusão. Até o momento foram detectados 15 benefícios irregulares e fraudados pela organização criminosa e os prejuízos financeiros causados aos cofres públicos passam de 143 mil reais. Caso não fosse impedido, esse sistema poderia gerar prejuízo futuro que chegariam à casa dos milhões de reais.
*CALABARISMO – Faz menção a traição de uma figura muito conhecida de Domingos Fernandes Calabar, que soube tirar vantagens da situação histórica, mudando de lado na guerra em favor dos holandeses. Documentos portugueses indicam que ele foi um informante central para os invasores, colaborando decisivamente para a derrota dos resistentes.
A DIRETORIA EXECUTIVA.]]>