SINPEF/PE INFORMA
Foi realizada nesta terça-feira, dia (30/11/2021), na sede do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco – SINPEF/PE, localizada na Rua Capitão Lima, nº 84, Santo Amaro, Recife/PE, a Assembleia Geral Extraordinária – AGE.
O Vice-Presidente do SINPEF/PE, Sr. Marco Antônio Casimiro, às 18:30 horas realizou a primeira convocação, estando presente os membros da Diretoria Executiva: o Diretor Financeiro, Sr. Alexandre Simões de Luna, o Diretor Jurídico, Sr. Teonas Barros Prazeres e o Secretário-Geral, Sr. Roberto Francisco dos Santos; além de diversos filiados.
Após a segunda chamada, às 19:00h, foram iniciados os trabalhos, tendo o Vice-Presidente, lido o edital de convocação, explicitando que a A.G.E. estava obedecendo todos os requisitos sanitários previstos no Plano de Convivência do Governo do Estado de Pernambuco para enfrentamento do COVID-19.
O primeiro assunto da pauta foi a discussão e deliberação sobre a aprovação de representação a ser ingressada no CNJ pela FENAPEF, através dos seus advogados, na ação de proporcionalidade ante a inércia do Ministro Herman Benjamin. Após os devidos esclarecimentos pelos membros da Diretoria Executiva, ficou acertado, entre os presentes, que será realizada uma nova A.G.E., desta feita com a participação do maior número possível de beneficiários da referida ação judicial, na qual o assunto será colocado em votação.
Dando continuidade, foi deliberado o segundo assunto da pauta, ou seja, a ação coletiva referente a não incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora dos precatórios recebidos nos últimos cinco anos (prazo prescricional), que transitou em julgado. Na ocasião, foi informado aos presentes que a FENAPEF obteve êxito na citada ação, sendo o próximo passo o levantamento dos valores pelos filiados que fazem jus ao recebimento.
Em seguida, foi abordado o terceiro assunto da pauta, isto é, as ações junto ao membros da Comissão Orçamentária do Congresso Nacional para a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA), previsão de verba para tornar possível aumento salarial aos Policiais Federais e outras categorias de segurança pública do Executivo Federal. Tendo sido explicado aos presentes o andamento das negociações e ações previstas para a sua efetiva implementação.
Por último, foi explanado o quarto assunto da pauta: o plano de saúde gerido pelo DPF para os servidores da Polícia Federal. Ficando os presentes cientes que as negociações encontram-se já adiantadas, devendo tal plano de saúde ser implementado em um período de 8 (oito) a 12 (doze) meses, sendo sugerido um projeto de participação nacional com a Cruz Vermelha.
A DIRETORIA EXECUTIVA
Veja alguns registros da A.G.E.
