URGENTE
Senhores filiados,
O SINPEF/PE solicita a presença de todos os filiados que receberam PRECATÓRIOS/RPV’s no período de agosto/2008 a dezembro/2011. Todos devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica através do email: assessoriajuridica@sinpefpe.org.br ou com a Dra. Carmen Raquel, através do telefone fixo do Sindicato, nas terças e quintas pela manhã, afim de habilitação para recebimento do IRPF e PSS descontados indevidamente na ocasião do recebimento dos valores das ações 28,86%, 3,17 e GOE.
Esclarecemos ainda que tivemos ÊXITO na ação RRA (Rendimentos Recebidos Acumulados) junto ao escritório WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Por fim, solicitamos aos filiados que receberam algum PRECATÓRIO/RPV neste período que compareçam com URGÊNCIA ou procure o escritório do causídico munidos dos documentos abaixo.
Por ora, precisamos do seguinte:
* Cópia do cálculo homologado que apurou diferenças (cálculo completo);
* Cópia do RPV ou Precatório que originou o pagamento;
* Cópia dos comprovantes bancários que demonstram a retenção adiantada do IR (3%), quando do pagamento na instituição financeira;
* Cópia da declaração do IR, na qual o cliente declarou o recebimento judicial (demonstrará o ajuste, tendo em conta o adiantamento de 3%);
Após a análise dos documentos, verificada a incidência indevida do IR, serão solicitados os documentos pessoais necessários ao início da fase executiva.
A DIRETORIA.