Homenagem alusiva ao Dia do Policial Federal foi requerida pelo deputado Aluísio Mendes.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, apresentou três demandas prioritárias para o Congresso Nacional, durante sessão solene em homenagem ao Dia do Policial Federal, no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (30).
De acordo com o presidente, é urgente pautar o PLP 330/2006 como forma de rever perdas que a Reforma da Previdência trouxe para os policiais federais. “Precisamos levar à votação o PLP 330 para rever alguns pontos da Reforma da Previdência que foram muito prejudiciais para os policiais federais, especialmente para as mulheres. Precisamos rever a transição e pensão por morte, entre outros pontos”.
A Polícia Federal não tem uma Lei Orgânica que regulamente as atribuições dos seus cargos. “Precisamos conversar, associação de delegados, associação de peritos, Fenapef e direção-geral para chegarmos a um acordo e apresentarmos ao Executivo e ao Congresso uma minuta de proposta de Lei Orgânica que traga as reais atribuições dos cargos da Polícia Federal. Uma Lei Orgânica democrática e de consenso entre os cargos”, defendeu Marcus Firme.
A aprovação da Lei Orgânica também foi defendida pelo deputado Aluísio Mendes, proponente da sessão solene. “É inconcebível que a nossa Polícia Federal, que vai completar 80 anos, não tenha ainda uma Lei Orgânica. Conversei hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e a bancada da Segurança Pública, e colocamos como prioridade para a próxima legislatura a aprovação da Lei Orgânica”.
Marcus Firme ainda pediu que os parlamentares, especialmente ao presidente da Comissão Mista do Orçamento, Celso Sabino, garantam a inclusão dos R$ 2,5 bilhões destacados na Comissão de Segurança Pública, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, “para que possamos fazer a nossa reestruturação, que estava prevista para este ano e não saiu”.
As conquistas dos policiais federais foram exaltadas pelo diretor-geral da instituição, Márcio Nunes. “Amanhã teremos o primeiro atendimento médico realizado pelo plano de saúde de autogestão da Polícia Federal, uma conquista histórica. Amanhã, também, entra em vigor o pagamento do tempo de disponibilidade, o sobreaviso”.
A sessão solene foi prestigiada pelos também deputados Sanderson, Hugo Leal, Marcelo Freitas, Felício Laterça, Delegado Pablo e Pompeu de Matos. Alexandre Ramagem, delegado e deputado federal eleito nas últimas eleições, participou do evento, que ainda contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Luciano Leiro, do presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Dovercino Borges Neto, e de aprovados no último concurso que estão fazendo o curso de formação na Academia Nacional de Polícia.
O Dia do Policial Federal é comemorado no dia 16 de novembro e o presidente da Fenapef, Marcus Firme, encerrou sua participação no evento homenageando todos os policiais federais. “Em nome do deputado Aluísio Mendes, Agente de Polícia Federal, homenageio todos os policiais federais de todo o Brasil, de Norte a Sul. E lembro que sempre seremos fortes na linha avançada”.
Fonte: FENAPEF