Senhores Presidentes,
A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, vem informar a nova suspensão do julgamento da proporcionalidade pautado para este dia 04/06/2024. A pedido do Ministro Herman Benjamin o julgamento do Recurso Especial, que trata da Ação da Proporcionalidade, que seria votado nesta terça-feira (4), foi novamente adiado.
Veja a nota na íntegra: 13 Comunicado 013-2024. JURFENAPEF. Proporcionalidade – Julgamento Adiado
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