O assessor especial do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Marcelo Pimentel, declarou aos representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) que a Mesa Setorial da categoria será instalada, conforme reivindicação da entidade. A afirmação foi realizada durante reunião ocorrida, nesta quinta-feira (3), com os diretores de Estratégia Sindical e Parlamentar, Flávio Werneck e Paulo Ayran, respectivamente.
O assessor do MJSP manifestou ainda que a composição da mesa de negociação contará com a participação dos atores envolvidos no tema de modo a garantir um debate necessário e democrático. Marcelo Pimentel reconheceu ainda que, embora o consenso absoluto seja um desafio, é fundamental avançar na construção de um texto que traga melhorias institucionais e funcionais e, sobretudo, fortaleça os recursos humanos da Polícia Federal (PF).
Nessa mesma linha de raciocínio, os representantes da Fenapef reiteram a importância da instalação do foro visto que a necessidade de diálogo com os órgãos centrais competentes e a exigência de um debate amplo e qualificado sobre as mudanças estruturais que o sistema de segurança pública demanda são prementes.
PEC da Segurança
Na ocasião, os representantes da Fenapef aproveitaram a oportunidade para tratar de mais alguns assuntos de interesse da categoria, como a PEC da Segurança.
Sobre esse tema, o diretor Flávio Werneck destacou a preocupação dos policiais federais quanto à percepção de que o conjunto normativo proposto não sinaliza as transformações essenciais para fortalecer os mecanismos de prevenção e combate ao crime. Ele ressaltou ainda a urgência de medidas que garantam maior eficiência e ampliem a sensação de segurança para a população brasileira.
Em resposta, Marcelo Pimentel enfatizou que a proposta da PEC busca conferir maior respaldo jurídico para que a União possa atuar de maneira mais efetiva no apoio às unidades federativas na área da segurança pública.
Lei orgânica
No que tange à Lei Orgânica da Polícia Federal, os diretores também manifestaram inquietação com o texto proposto. Eles criticaram o método adotado para sua elaboração, que restringiu a participação dos policiais federais e desconsiderou contribuições relevantes apresentadas pela Federação.
Ao fim da reunião, os representantes da Fenapef fizeram um apelo ao assessor do MJSP. Eles pediram que os gestores do MJSP tenham coragem para superar as demandas corporativistas que, historicamente, têm limitado o fortalecimento da instituição e de seus servidores.