A conquista da Gratificação por Operações Especiais (GOE) e a Lei n° 9.266 de 1996, que classificou os agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) como cargos de nível superior, estão entre as principais recordações positivas do segundo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jorge Venerando de Lima, sobre a sua gestão. Ele também destaca a concessão da gratificação de 70% para EPAs e a equiparação dos salários dos policiais recém-ingressos aos vencimentos dos que já estavam na corporação como feitos “da sua época”.
O segundo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais também foi um dos líderes de uma das maiores mobilizações da categoria: a greve de 1994. O movimento, que durou 64 dias, começou no mesmo ano em que Jorge Venerando de Lima foi eleito presidente da Federação. “Quando a greve estourou, eu era o vice e o presidente, o Garisto (Francisco Carlos Garisto, que presidiu a Fenapef entre 1990 e 1994 e depois retornou à presidência da entidade entre 2001 e 2006).
A mobilização começou pela modernização de uma Polícia Federal considerada sucateada pelos servidores, por melhores condições de trabalho e pela exigência do nível superior para toda a categoria. Também exigia o cumprimento de decisões judiciais que garantiam a isonomia de vencimentos entre policiais federais e policiais civis do Distrito Federal. Antigos policiais contam que, naquela época, os vencimentos de policiais federais eram inferiores aos dos cobradores de ônibus da Capital Federal. “Era pouco mais de dois salários mínimos”, relata esse policial.
A greve atingiu 90% da categoria e paralisou serviços como emissão de passaportes, repressão a crimes de contrabando e tráfico de entorpecentes, segurança a autoridades e atendimento a estrangeiros.
“Não foi fácil. Eu respondi a sindicâncias, um processo administrativo e um processo na justiça visando a minha demissão e a de outros colegas”, conta Venerando, analisando os resultados da paralisação.
A greve se radicalizou, o Exército chegou a invadir a sede da Polícia Federal em Brasília e em outros estados e os ânimos se acirraram.
Eram tempos duros. O Brasil acabara de decidir pelo impeachment do primeiro presidente eleito depois de mais de duas décadas de regime militar. O presidente era Itamar Franco, que “herdou” o cargo quando Fernando Collor renunciou.
Durante o período em que Venerando esteve à frente da Fenapef, várias lutas foram travadas. Entre elas, a que resultou na Lei n° 9.266/96, que exige nível superior para o ingresso na Carreira Policial Federal, e a que culminou no sobrestamento da PEC 28/1999, de autoria do senador Romeu Tuma, equiparando os delegados de polícia às carreiras jurídicas.
Conquistas econômicas
Entre os avanços da luta da Fenapef no período, está a incorporação dos 70% referentes à Gratificação Temporária, autorizada dia 31 de dezembro de 1994 – último dia do governo Itamar Franco, depois de uma longa negociação.
Por meio de uma ação da Fenapef também, os policiais conseguiram a primeira tutela antecipada concedida no Brasil em 1995. A medida garantiu a isonomia salarial entre os policiais federais e os policiais civis do Distrito Federal, mais do que dobrando seus salários.
Venerando avalia que a mobilização dos policiais ao longo dos últimos anos foi a responsável pelas conquistas da categoria. Para ele, ainda há muito para ser conquistado. “Queremos uma carreira onde o policial entre na base e chegue ao topo, queremos uma polícia mais democrática e uma Lei Orgânica moderna e que não privilegie apenas alguns”, diz.
Ele explica que sempre defendeu que a qualificação e experiência de agentes, escrivães e papiloscopistas fossem determinantes para que esses policiais ocupassem cargos de chefia.
Fonte: Comunicação Fenapef
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