Aprovada MP 1080/21 – FUNAPOL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1080/21, que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para permitir o financiamento de um plano de saúde para os servidores do órgão.
Segundo o texto aprovado, até 50% dos recursos do Funapol poderão ser usados para o pagamento de despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões ou operações de natureza oficial.
O relator da MP, deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), em observância as *sugestões encaminhadas pela FENAPEF, incluiu a previsão de indenização pela disponibilidade após a jornada normal de trabalho*.
Articulamos junto as bancadas o apoio ao texto do relator e acompanhamos em plenário a votação da matéria, para garantir que os avanços conquistados fossem mantidos.
A matéria segue para o Senado Federal, onde deverá ser apreciada até o dia 25/05.
Fonte: FENAPEF