Autor: SINPEF-PE

Lei prevê infiltração de policial na internet para investigar crime de pedofilia O presidente da República Michel Temer sancionou a Lei 13.441/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o intuito de investigar crimes de pedofilia. A nova norma resultou do PLS 100/2010, aprovado pelo Senado em abril. Pelo texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9), a infiltração observará alguns procedimentos: "será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para obtenção de prova, ouvido o Ministério Público; ocorrerá mediante requerimento do Ministério Público ou representação de delegado de polícia, e conterá a demons...

CPI: economistas negam déficit e criticam proposta de reforma da Previdência Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a economista Denise Lobato Gentil disse nesta segunda-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as contas da Previdência Social, que o governo subestima as receitas e errou todas as previsões de déficit entre 2002 e 2016. Denise Gentil afirmou que Previdência não é deficitária. E que por errar sistematicamente as previsões, o governo que coloca em dúvida sua própria credibilidade estatística para projeções de longo prazo — principal razão apresentada para justificar a proposta de reforma da Previdência, que tramita na Câmara. Dívida pública Além da professora do Instituto de Economia da UFRJ, outros professores ouvidos pela CPI cr...

Em nota, o senador Humberto Costa afirmou que aguarda para ter acesso aos novos documento, que a Polícia Federal 'já se manifestou em favor do arquivamento', e se dispôs a prestar 'todos os esclarecimentos necessários'. O senador Humberto Costa (PT-PE) é um dos suspeitos citados nos mais de 70 inquéritos autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teria recebido mais de R$ 590 mil em propinas, fruto de um contrato superfaturado entre a Odebrecht e a Petrobras. Ele é citado em um inquérito como suspeito dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, corrupção praticada contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com...

Para protestar contra a demora na regulamentação da Indenização de Fronteira e Áreas de Difícil Provimento, os servidores administrativos da Polícia Federal promovem grande mobilização na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, nessa sexta-feira (31). Instituída pela Lei 12.855/2013, a Indenização de Fronteira foi pensada para incentivar a permanência de servidores públicos em regiões estratégicas para a segurança nacional. O benefício contempla profissionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e fiscais agropecuários e do trabalho, mas até hoje não é pago porque o Governo Federal segue sem regulamentar quais localidades devem ser contempladas. Os servidores públicos abrangidos pelo benefício são os responsáveis pelas ações de fiscalização, contr...

Órgãos federais em Foz do Iguaçu se uniram à mobilização nacional nesta sexta-feira (31). Policiais federais, policiais rodoviários federais, além de auditores da Receita Federal, Ministério da Agricultura e do Ministério do Trabalho, se reuniram às 9 horas no trevo do CTG Charrua. Por volta das 10 horas, os servidores federais caminharam pela BR 277, até a Ponte Internacional da Amizade, na fronteira com o Paraguai. Durante a manifestação, a rodovia ficou parcialmente interditada para o trânsito de veículos. O representante do Sindicado dos Policiais Rodoviários Federais em Foz, Paulo Mileski, informou que uma das reivindicações, é que o governo federal regulamente a lei aprovada em 2011, para benefícios dos policiais que trabalham na fronteira, além de aumento do efetivo. A indenização d...

Representantes de sindicatos de policiais federais localizados em estados que fazem fronteira com países da América do Sul se reuniram com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Boudens, para definir estratégias que viabilizem a regulamentação da Lei 12.855/2013, que determina o pagamento de indenização para os policiais federais e outras categorias que atuam em fronteiras e locais de difícil fixação.  Após a reunião na Fenapef, as lideranças se deslocaram para o Congresso Nacional, a fim de articular junto a parlamentares de seus estados a regulamentação da lei em caráter de urgência. Depois fizeram audiência com o ministro da Justiça para acompanhar as providências que estão sendo tomadas pela pasta. Em reunião realizada na semana passada com a diretori...

Por que tantos suicídios na Polícia Federal? Para o povo esta profissão parece ser uma das mais cobiçadas Recente pesquisa feita por este jornal (edição de 18 de março) mostrou que 42 policiais federais cometeram suicídio entre 1999 e 2015. O número assusta, pois para o povo esta profissão parece ser uma das mais cobiçadas, seja pelo “status” que confere, seja pela importância que tem hoje, seja pela cômoda remuneração, que a concorrência nos concursos demonstra. A Polícia Federal paga pesado tributo pelo seu estafante trabalho. Pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), já em 2013 revelava que “a depressão e a síndrome do pânico são doenças que atingem um em cada cinco, dos agentes da Polícia Federal. Em um tópico da pesquisa, 73 policiais foram questionados sobre os motivos ...

DIA DO FREVO Os pernambucanos comemoram no dia 09 de fevereiro, o dia do frevo. Declarado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura) como Patrimônio Imaterial da Humanidade, este ritmo comanda a festa de Carnaval nas ruas do Recife e ladeiras de Olinda. Com passos exuberantes e elegantes, os passistas demonstram que, como dizia o Compositor pernambucano, Capiba: "Pernambuco tem uma dança que em nenhuma terra tem... Quando a gente entra na dança não se lembra de ninguém É uma dança que vai e que vem Que mexe com a gente! É frevo meu bem! Dança que teve uma influência dos escravos libertos, a partir de 1888, o frevo é uma forma de demonstrar a liberdade. É vibrante, participativo, contagia, reúne multidões em torno da música. Demonstra a alegria de viver e lu...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5492/16, que garante a policiais federais e estaduais o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração. Pelo texto, o benefício será calculado sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal. A medida vale para as polícias rodoviária e ferroviária federal, civil, militares e corpos de bombeiros militares. O autor, deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), afirma que o projeto “corrige lacuna na lei ao reconhecer que os agentes de segurança exercem atividade insalubre e de risco, permitindo melhores condições de trabalho”. O relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), elogiou a iniciativa e incluiu os agentes carcerários entre os benefic...