Autor: SINPEF-PE
Fenapef reage à PEC 18/2025 e denuncia falta de diálogo do governo
Entidade entrega nota conjunta ao deputado Nicoletti e critica exclusão de policiais da elaboração da proposta.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) manifestou, nesta terça-feira (27), forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Durante seminário promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), na Câmara dos Deputados, a entidade entregou uma nota conjunta ao deputado federal Antonio Carlos Nicoletti (União-RR) repudiando a proposta apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O diretor de Seguridade Social da Fenapef, Marco Antônio Scandiuzzi, representou a entidade no evento e criticou a condução do processo. “É impossível pensarmos numa PEC sem ou...
Câmara aprova PL 1.466/2025 com emenda do movimento sindical da PF que garante a não devolução de indenizações de fronteira
Emenda articulada pela Fenapef e pelos sindicatos da PF no PL 1.466/2025 assegura a remissão de valores pagos de boa-fé a policiais federais e demais servidores públicos da União.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 1.466/2025, que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Executivo Federal.
O projeto contempla ainda categorias que não participaram das mesas de negociação ou não chegaram a um acordo, prevendo, para esses grupos, um reajuste salarial de 9% nos anos de 2025 e 2026.
O trabalho feito pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pelos sindicatos, por meio do conselho de representantes, resultou na aprovação da Emenda nº 7, que garante o perdão (remissão) dos valores recebido...
FELIZ DIA DAS MÃES
O SINPEF/PE homenageia a todas a mães por sua força, superação, bravura e dedicação diária, formando caráteres e educando para o mundo.
A DIRETORIA
COMUNICADO FENAPEF
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Câmara dos Deputados, aprovou o Requerimento (REQ) nº 97/2025, de autoria da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que visa à discussão da PEC da Segurança Pública. O requerimento foi apresentado na comissão pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
A solicitação aprovada requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com o objetivo de debater os aspectos jurídicos, institucionais e federativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, recentemente apresentada pelo governo federal.
Para as discussões, serão convidados representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FEN...
Prazo para a comprovação das despesas com Planos de Saúde Particulares vai até dia 30 de maio
Atenção! Comprovação das despesas com saúde em 2024 vão até 30 de maio.
A não apresentação acarretará na suspensão do benefício.
Os servidores ativos, aposentados e pensionistas que receberam o Per Capita Saúde Suplementar no ano de 2024, deverão apresentar a comprovação das despesas realizadas com o respectivo plano de saúde desse período, impreterivelmente até o dia 30/05/2025.
Cabe alertar que a não apresentação dentro deste prazo acarretará na suspensão do benefício, bem como a restituição dos valores recebidos a título de per capita saúde suplementar no período.
Como comprovante de pagamento, é possível apresentar a quitação de débitos emitida pela operadora de saúde, especificando os valores mensais pagos por beneficiário (titular e dependentes, se aplicável).
Os beneficiários d...
ANIVERSARIANTES DO MÊS – MAIO
DIA NOME
02 GERALDO PONTES FERREIRA FILHO
03 ANDREWS DUARTE NORONHA
04 JOSE VITOR DA SILVA MACEDO
06 ...
COMUNICADO JURÍDICO FENAPEF
O Diretor Jurídico da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante, traz um esclarecimento importante sobre a recente decisão do STF que representa uma grande conquista para nossas colegas policiais.
O Supremo Tribunal Federal confirmou, no dia 25 de abril, a liminar que garante o direito a redução de 3 anos na idade mínima, em relação aos parâmetros masculinos, para aposentadoria das mulheres policiais.
Essa medida corrige, em parte, uma injustiça da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e reconhece as especificidades da atuação feminina na segurança pública.
Entenda como fica :
📌 Mulheres que entraram até dez/2019 :
➡️ 50 anos de idade (com pedágio e requisitos da LC 51/85)
➡️ Ou 52 anos (requisitos da LC 51/85, sem pedágio)
📌 Mulheres que entraram após dez/2019 :
➡️ 52 anos de idade, 30 anos ...
COMUNICADO – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
COMUNICADO AOS FILIADOS – ATENDIMENTO NO DIA 02 DE MAIO
O SINPEF/PE informa que nesta sexta-feira, dia 02 de maio, data reconhecida como ponto facultativo em diversas repartições públicas, o Sindicato permanecerá em pleno funcionamento, com plantão ativo e atendimento jurídico garantido a todos os filiados.
Reafirmamos nosso compromisso com a categoria, assegurando que nenhuma demanda ficará sem atenção, mesmo em períodos facultativos. O trabalho do SINPEF/PE é contínuo e voltado à defesa intransigente dos interesses dos policiais federais.
Caso necessite de suporte, orientação jurídica ou qualquer outro atendimento, nossa equipe estará pronta para atendê-lo normalmente.
A DIRETORIA.