Autor: SINPEF-PE

COMPOSIÇÃO DO SUPREMO Por Arinda Fernandes Desde o saudoso Nelson Hungria que o Supremo Tribunal Federal (STF) não possui um jurista penal entre seus membros. O que é um penalista? Entenda-se, aqui, por penalista, não apenas um prático do dia a dia do Direito Penal/Processual Penal: juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados criminalistas. Trata-se, na verdade, de uma pessoa com profunda formação em Ciência Penal, um doutrinador penal, com ideias e prática. Penalista é, assim, aquele que cultiva o Direito Penal como ciência. Não é segredo para ninguém que a atual competência do STF é, em sua maior parte, constituída por matéria penal. Em que pese isso, nenhum dos atuais ministros tem formação significativa na área penal. Tem-se ministro especializado em Direito do Traba...

Bolivianos, Paraguaios e Brasileiros Por: George Felipe de Lima Dantas É extremamente rigorosa, talvez até mesmo justa, a “atitude legalista” dos nossos vizinhos bolivianos contra os torcedores brasileiros (Corintianos) que lá permanecem presos por supostamente terem participado do episódio acidental que deu causa ao falecimento de um adolescente daquele país. É isso que dá conta a notícia, “Jovem é atingido por fogos e morre no estádio na Bolívia” (21/02/2013 – GAZETA DO POVO.COM FOLHAPRES). A mesma notícia acrescenta: “Um adolescente de 14 anos, identificado como Kevin Beltrán, morreu depois de ser atingido por fogos de artifício durante a partida entre Corinthians e San José, pela Libertadores, na Bolívia”. Outros vizinhos nossos, já agora os paraguaios, parecendo igualmente “ciosos da...

Leis Por: Aldo de Campos Costa O debate referente à possibilidade de se admitir acusações baseadas em declarações anônimas envolve questões complexas e controvertidas[1]. Uma delas consiste em saber em que hipóteses a utilização de um documento cujo autor não foi identificado justifica a instauração de um processo administrativo de investigação. Para esse efeito, a doutrina[2] afirma que, num primeiro momento, o órgão persecutório deve promover diligências informais, no plano da existência do fato — e não da autoria — para apurar se foi ou não, ou se está ou não, sendo praticada a alegada infração penal[3]. Essas diligências informais podem ser melhor compreendidas através de alguns exemplos retirados da jurisprudência. Vide, quanto a esse respeito, casos de (a) policiais que vão até ao lo...

Comissão Por: Luciano Nascimento Os levantamentos feitos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimam que 50 mil pessoas foram, de alguma forma, afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a ditadura militar. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1985, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição. A CNV reuniu nesta segunda-feira (25) representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações. A CNV assinou termos de cooperação com a Associação Nacional de História (Anpuh), com  o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), com a Federação...

Hospitais A maior fraude ocorreu quando o secretário de Saúde do Estado, Sérgio Côrtes, comandava uma das unidades Por: Leonardo de Souza e Hudson Correa Em qualquer supermercado mediano no Brasil, o litro do leite, integral ou desnatado, custa pouco mais de R$ 2. A garrafa pequena de água mineral pode ser facilmente encontrada por menos de R$ 1. Pelas regras básicas da economia, se a compra desses ou de quaisquer outros produtos se der em grande escala, no atacado, os preços tendem a ser menores. Mas essa lógica não necessariamente se aplica aos hospitais federais do Rio de Janeiro, onde um esquema formado por funcionários e donos de quatro empresas praticou fraudes em processos de concorrência durante anos. De acordo com uma nova auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluída ...

Artigo Por: Humberto Wendling Eis meu lar, minha casa, meus amores" (Casimiro de Abreu, No lar, 1859). Nada resume melhor a importância do lar como a frase de Casimiro de Abreu, já que o lar é uma das coisas mais valiosas que se pode ter. O lar é o oásis no deserto; é a proteção contra a inveja, a intriga, a maledicência, o azedume. É o refúgio contra as tolices e intransigências típicas das frágeis relações no ambiente de trabalho. Mais ainda, é o lugar onde se guardam as preciosidades da vida: a família, as lembranças e os sonhos. Portanto, o lar é o santuário do homem e o local onde ele guarda sua privacidade. Decerto é o lugar onde também se guardam os objetos conquistados com o esforço do trabalho diário. A casa é tão fundamental que a própria Constituição Federal a considera um local...

Veja & Polícia Federal Por: Josias Fernandes Alves Uma curta nota, intitulada “Baixas na PF”, da coluna “Holofote”, assinada pelo jornalista Pedro Dias Leite (Veja, edição 2306, de 30/01/13), causou grande surpresa e indignação entre os policiais federais de todo o país. De acordo com a revista, o aumento do número de suicídios, entre os cerca de 10 mil integrantes da Polícia Federal, chamou a atenção do diretor-geral do órgão, delegado Leandro Daiello Coimbra. A média de um caso por mês, até outubro do ano passado, teria levado o órgão a lançar um programa de apoio psicológico aos policiais. “Os primeiros resultados foram animadores. Agora, o foco recairá sobre os integrantes mais velhos da corporação, que se mostraram resistentes à iniciativa na primeira etapa”, informou a nota. Repr...