Autor: SINPEF-PE

Por: Paola Cantarini Uma visão sistêmica e uma interpretação teleológica da Constituição Federal em especial, seus artigos 44, parágrafo 1º , I, e 4º, combinado com os artigos 129 IX e VI permitem concluir pela constitucionalidade dos poderes de investigação direta pelo parquet, por ser este dotado de garantias de imparcialidade ante as garantias de independência funcional, inamovibilidade e vitaliciedade, ao contrário da Polícia Civil e da Polícia Federal, que sofrem ingerências do Estado, do poder econômico e da política, uma vez que as polícias no Brasil estão vinculadas ao Poder Executivo, já por caber a ele a nomeação dos respectivos cargos de chefia, não permitindo uma atuação isenta e imparcial destes órgãos, em prejuízo ao princípio da separação dos poderes, pelo fortalecimento des...

Por: Igor Dutra Cavalcante Caros colegas, Passamos por um momento fundamental para o futuro do Departamento de Polícia Federal. Depois de quase setenta anos de existência podemos, enfim, debater e reestruturar nossas carreiras e atribuições. Demorou? Certamente. Mas a urgência não deve conduzir à prematuridade e negligência. Precisamos mensurar cautelosamente cada passo. Não é demais lembrar que não propomos galgar atribuições indevidas e destoantes das que nos reservou a intricada complexa estrutura deste órgão, mas somente consolidar formalmente o que de fato realizamos. Nosso esforço diário é seguramente sustentáculo para o engrandecimento desta casa. Porém, não são os festejos que conduzem à vitória, mas o contrário. Atrás deste acerto de contas, persiste um equívoco crucial e ainda in...

Segurança pública do Brasil e a Copa do Mundo em debate no Trabalho » Por: Marcos Verlaine A segurança pública e a Copa do Mundo estão em destaque no debate político nacional. Em razão disso, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimento do deputado Eudes Xavier (PT-CE) para realização de audiência pública que tratará destes assuntos. Também por requerimento do deputado Roberto Policarpo (PT-DF), a Fenapef foi incluída como uma das entidades que será convidada para participar dessa mesa de debates. “Estamos passando por um momento muito crítico de nossa categoria. Por esta razão, vamos aproveitar todas as tribunas, em particular os órgãos de debates e votações do Congresso Nacional, para expor nossos problemas e como os escrivães, papiloscopis...

Por: Rafael Guedes Desde muito se discute se esse modelo de segurança pública, especificamente na esfera federal, é o `correto` ou `mais eficiente`. As disputas entre os cargos da Polícia Federal chega a ter uma face medonha, que ultrapassa os temas de atribuições e salariais, chegando até o nível pessoal. Os delegados argumentam que um cargo só deva conduzir as investigações, e que todos os outros devem auxiliá-lo nessa empreitada. Quando confrontados com o argumento de que o legislador constitucional deu tratamento especial e diferenciado ao remeter à estrutura da Polícia Federal (ver atr. 144 da CF que di z que a Polícia Federal é estruturada em Carreira, no singular), tentando aproximá-la do modelo norte-americano do FBI, os delegados desconversam ou dizem que no FBI também uma carreir...

Por: Mário Machado Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 de 2011, pela qual se acrescenta ao artigo 144 da Constituição o seguinte parágrafo: § 10º A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal, respectivamente . Com isso a apuração das infrações penais passa a ser atribuição privativa das polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal. Exclui-se o Ministério Público que, titular da ação penal pública, fica privado da possibilidade de investigar os crimes. Afirma-se haver maioria no Congresso Nacional favorável à aprovação da PEC 37. Essa maioria, não adequadamente esclarecida, é liderada por grupos mal-intencionados, que defendem int...

Por: Flávio Werneck - Presidente do Sindipol/DF O Rappa - Minha Alma Tendo em vista os discursos dissonantes e sofismáticos apresentados nesses últimos dias, vou declarar minha posição: EU SOU DA PAZ. Mas a paz é um bem raro e caro. Deve ser conquistado. Vamos fazer um esforço de reflexão e para isso vou me utilizar de trecho da música do ‘O Rappa’ – Minha Alma (A paz que eu não quero) – como prefácio do texto: “... Às vezes eu falo com a vida. Às vezes é ela quem diz: Qual a paz que eu não quero conservar pra tentar ser feliz?...”. A paz é uma conquista. No Departamento de Polícia Federal passa por premissas básicas de qualquer país que tem por lei maior a Constituição Cidadã. Apresento a expressão que melhor traduz o caminho da paz: FIM DO APARTHEID INSTITUCIONAL. Apartheid significa vid...

PEC 37 viola princípio da separação dos poderes » Por: Ricardo Sayeg Tramita perante o Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 37 de 2011 (PEC 37), na qual se propõe emendar o texto constitucional para acrescentar o parágrafo 10º, ao seu artigo 144, com a disposição de que a apuração das infrações penais seja incumbência, privativa, das Polícias Federal e Civis dos estados e do Distrito Federal. Com a PEC 37, como é notório, se está a tentar evitar que o Ministério Público possa investigar diretamente as infrações penais, visando, assim, corrigir abusos, a ponto de contar com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Inúmeros juristas, particularmente, invulgares criminalistas de grande renome estão a cerrar fileira em defesa da PEC 37, fundados no ...

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada informou recentemente que o aumento de 10% no número de presos reduziria a taxa de homicídios no Brasil em 0,5%. A hipótese do Ipea, interpretada de forma literal, é um absurdo. Usando os números apresentados chegamos à conclusão de que para reduzir a taxa de mortes intencionais no Brasil (27 por 100 mil habitantes) até chegar à média mundial (7/100 mil) deveríamos inaugurar centenas de prisões e botar na cadeia mais de dois milhões de brasileiros. Os países das Américas apresentam os maiores índices de homicídio do mundo e as maiores taxas de encarceramento. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos informa em seu Relatório de 2012 que a superpopulação carcerária em nossos países é uma consequência da falta de infraestrutura adequada, impleme...

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada informou recentemente que o aumento de 10% no número de presos reduziria a taxa de homicídios no Brasil em 0,5%. A hipótese do Ipea, interpretada de forma literal, é um absurdo. Usando os números apresentados chegamos à conclusão de que para reduzir a taxa de mortes intencionais no Brasil (27 por 100 mil habitantes) até chegar à média mundial (7/100 mil) deveríamos inaugurar centenas de prisões e botar na cadeia mais de dois milhões de brasileiros. Os países das Américas apresentam os maiores índices de homicídio do mundo e as maiores taxas de encarceramento. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos informa em seu Relatório de 2012 que a superpopulação carcerária em nossos países é uma consequência da falta de infraestrutura adequada, impleme...

Por: Nivio Boelter Braz Caro Atila, Foi com profundo pesar que tomei conhecimento de uma matéria elaborada por ti, intitulada “Hierarquia, disciplina e paz na PF”, que está sendo amplamente utilizada pela ADPF e pela COR/SR/RS, no meu Estado – Rio Grande do Sul, para dividir nossa categoria, em um momento tão difícil pelo qual estamos passando. Você utiliza em diversas ocasiões as palavras mais utilizadas pelos Delegados e pela Administração, que são justamente “hierarquia” e “disciplina”, e em alguns momentos dá a impressão de que você entende como “hierarquia” a subordinação dos demais cargos ao cargo de Delegado, sendo que isso já é pacífico na jurisprudência nacional de que “não existe hierarquia entre cargos no serviço público”, e, sim, a hierarquia se faz pelas funções de chefia, e, ...