Autor: SINPEF-PE

Drogas Por: Fernanda Cruz Levantamento divulgado nesta quarta (13) pelo Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) aponta que 84% dos pacientes atendidos no centro são homens e jovens – cerca de 20% do total tinham menos de 30 anos de idade. O balanço foi feito entre os dependentes internados desde o início da parceria entre governo estadual, o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, em janeiro deste ano, para agilizar internações involuntárias ou compulsórias. Segundo o Cratod, foram cerca de 6 mil contatos telefônicos de famílias interessadas nas internações e 1,2 mil dependentes foram acolhidos voluntariamente. O número de internações involuntárias (quando há solicitação da família) chegou a 189 e não houve internações compulsórias. De acord...

DIAP Por: Antônio Augusto de Queiroz No dia 05 de fevereiro de 2013, começou a vigorar a Previdência Complementar dos Servidores Públicos, instituída pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. O governo, por meio da Portaria 44, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 2013, editada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aprovou os planos de benefícios e o Convênio de Adesão da União à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, além de, por decreto sem número de 12 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial do dia seguinte, ter nomeado os integrantes dos conselhos deliberativo e fiscal provisórios da Funpresp. Com isto, segundo o art. 30 da Lei 12.618, os novos servidores serão filiados obr...

Pensamento Por: Luiz Eduardo Soares A sociedade brasileira tem sido capaz de promover transformações profundas nas mais diversas esferas de sua experiência coletiva, mas permanece inerte e impotente ante alguns problemas históricos que persistem, entre os quais a insegurança pública. Cerca de 50 mil brasileiros são vítimas de homicídios dolosos, anualmente, dos quais apenas 8%, em média, são esclarecidos. Um número bem menor chega a ser julgado e condenado. Portanto, a taxa de impunidade relativa aos crimes mais graves alcança o espantoso patamar de 92%. Somos o segundo país mais violento do mundo, considerando-se os números absolutos referentes aos crimes letais intencionais. Examinando o baixíssimo índice de esclarecimento, um observador poderia ser instado a deduzir que o Brasil é o paí...

Época A Polícia Federal acusa homens de confiança dos prováveis presidentes do Senado e da Câmara de receber propina e traficar influência em benefício de um empreiteiro Por: DIEGO ESCOSTEGUY, COM MURILO RAMOS (DE MACEIÓ), MARCELO ROCHA, FLÁVIA TAVARES E LEANDRO LOYOLA Distinto público: abrem-se nesta semana as cortinas para o mais bufo dos espetáculos políticos deste ano. A partir da sexta-feira, os parlamentares escolherão os presidentes do Legislativo. O voto deles é livre e secreto. Ao que tudo indica, duas estrelas da política subirão ao palco sob unânime aplauso. Na Câmara, será eleito presidente o deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, que há 42 anos engrandece o Parlamento brasileiro. No Senado, após cinco anos de ensaios forçados na coxia, voltará à presi...

O ano de 2012 foi timbrado como marco dentro da Policia Federal em virtude da maior greve realizada dentro da instituição, fato charmosamente apelidado de “A Primavera EPA’s, sigla que une os cargos dos Escrivães, Papiloscopistas e Agentes da Policia Federal em alusão a quebra de valores sociais adotados através de manifestos, protestos e reivindicações pró-democratas no mundo Árabe. A maior greve da história da Policia Federal possuiu um estigma totalmente privado, isto, porque, houve um rompimento explicito dentro da Policia Federal, mais precisamente entre os EPA’s e os Delegados de Policia Federal, que durante a greve estes demonstraram que não apoiavam o pleito por melhores condições de salário e trabalho dignos, pleiteados pelos policiais e que além de não apoiar a causa da maioria, ...

NORMA MACULADA Por Fábio Martins de Andrade A conclusão do julgamento do mensalão ocorreu no final de 2012, depois de ocupar praticamente toda a pauta das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal no 2º semestre. Além disso, há indicações claras no sentido de que a publicação do acórdão ocorrerá de maneira relativamente célere. Com a publicação do acórdão, diferentes graus de impactos poderão ser verificados em variadas áreas do Direito. Especificamente na seara tributária, cabe referir o impacto do julgamento do mensalão na chamada Reforma Tributária, veiculada pela Emenda Constitucional 42/2003. Dentre os dispositivos veiculados pela referida Emenda, e que já foram passíveis de questionamento judicial pela mácula da inconstitucionalidade, destacam-se os seguintes. A modificação p...