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Assistência jurídica à categoria ganha reforço com plantão presencial na sede da Fenapef, em Brasília/DF. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) foi iniciada nesta quinta-feira (27) com a discussão de assuntos jurídicos. A AGE é o fórum em que são tratados os temas voltados aos interesses da categoria. A condução dos trabalhos foi realizada pelo diretor jurídico da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante. Em sua explanação, o diretor apresentou a nova estrutura da área, que passa a contar com o apoio de dois escritórios de advocacia, o Caputo, Bastos e Serra Advogados e o Carvalho, Resende e Souza advogados. Luiz Carlos frisou que as novas contratações foram motivadas pela necessidade da atualização especializada requeridas pelas...

Jurista faz um histórico da Ação da Proporcionalidade e fala em consequencialismo econômico como desafio à ação.   Durante as discussões jurídicas, realizadas na manhã desta quinta-feira (27), na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o jurista Nabor Bulhões falou sobre o andamento da Ação da Proporcionalidade, ajuizada em 1991. Após realizar um histórico da ação, o jurista mencionou a resistência da União em reconhecer o direito buscado no processo. Para Nabor Bulhões, essa postura está relacionada a aspectos econômicos que a ação enfrenta. “Eu diria que o tema envolve não apenas aspectos jurídicos, mas aspectos de natureza também econômica. A União trabalha muito com consequencialismo econômico, terrorismo dos números,...

A Fenapef voltou a pressionar o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) por respostas sobre os descontos previdenciários dos policiais federais que ingressaram entre 2013 e 2019. E reiterou seu posicionamento de se manter atenta e ativa até que o MGI ponha um fim a esse imbróglio que se arrasta há 11 anos. O MGI anunciou que realizará um seminário para esclarecer o tema, mas ainda sem data definida. A Fenapef seguirá acompanhando de perto e cobrando providências para garantir os direitos da categoria. Fonte: FENAPEF