Artigos e Opniões

POLÍCIA FEDERAL MAIS FORTE E VALORIZADA

POLÍCIA FEDERAL MAIS FORTE E VALORIZADA

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A Polícia Federal e demais polícias da União se tornaram alvo de críticas após a Comissão de Orçamento do Congresso disponibilizar alocação de recursos para a necessária reestruturação das carreiras. É preciso, no entanto, ter em mente as particularidades e peculiaridades decorrentes da atividade de risco dos policiais abrangidos pela destinação orçamentária. Além de possuírem uma das maiores taxas de suicídio entre qualquer profissão, fruto de uma insuficiente estrutura de acompanhamento biopsicossocial, a atividade de risco desempenhada não é compensada por nenhum tipo de seguro. Com a reforma da Previdência, pioraram as regras de pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Um policial que se acidente em razão da função ou em uma operação, por exemplo, praticamente não terá nenhum r...
PESQUISA – PLANO DE SAÚDE

PESQUISA – PLANO DE SAÚDE

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O SINPEF/PE gostaria de convidar aos seus filiados para participarem de uma pesquisa!!!! A presente pesquisa tem por objetivo o levantamento de dados para verificar a intenção de adesão a eventual plano de saúde a ser criado para servidores, aposentados e pensionistas, da Polícia Federal. As respostas individuais são totalmente anônimas e serão analisadas apenas em conjunto. Para iniciar o processo de respostas, clique no link a seguir: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=--LBVsGH4E2mrNBWbAjOZrytoXJv8sNAqaKAzMljj99UOFNIVVRJTTk3OEs4UVBITERBSU9NVVg1Ny4u A DIRETORIA.  
PESQUISA: NIVEL DE ATIVIDADE FÍSICA E FATORES ASSOCIADOS À SÍNDROME DE BURNOUT EM POLICIAIS FEDERAIS DO BRASIL

PESQUISA: NIVEL DE ATIVIDADE FÍSICA E FATORES ASSOCIADOS À SÍNDROME DE BURNOUT EM POLICIAIS FEDERAIS DO BRASIL

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Meu nome é Inaldo Nascimento, lotado na SR/PE e mestrando do Programa de Pós-graduação em Educação Física da Universidade Federal de Pernambuco. Estou na fase de coleta de dados e sua participação é de grande relevância para o estudo. Minha dissertação tem como título “Nível de Atividade Física e Fatores Associados à Síndrome de Burnout em Policiais Federais do Brasil”. A Síndrome de Burnout é um distúrbio ocupacional que pode acometer trabalhadores de qualquer área, sendo observado, porém, de forma mais evidente em algumas profissões, tais como policiais, professores,  médicos e enfermeiros. Esse distúrbio tem como características a exaustão emocional, a despersonalização (o servidor passa a reduzir a sua relação com outros colegas de trabalho ou com o público usuário do serviço) e baixa ...
PEC 361/2013. Objetivo maior é o social. O bem da nação.

PEC 361/2013. Objetivo maior é o social. O bem da nação.

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Por: Almir Sobral A segurança pública carece de uma sucessão de preceitos que interajam entre si de forma harmônica, convergindo para ações de prevenção e repressão ao crime cuja finalidade é a proteção da população e do bem público, donde provém a necessária serenidade social. Com base nas citadas premissas, desponta no horizonte legislativo a esperança de aumentar a eficácia da Polícia Federal, tão abalada em seus resultados e prerrogativas. Refiro-me à Proposta de Emenda Constitucional número 361/2013, (1), que impõe à segurança pública, no âmbito federal, uma feição à guisa das polícias mais eficazes do mundo. Desse modo, reparando as distorções ora existentes na Polícia Federal que padece debruçada sobre os seus próprios erros, cujas normas em vigor fragmentam a proteção aos interesse...
Universalização da injustiça e o deleite público

Universalização da injustiça e o deleite público

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Opinião Se espera que o pobre passe a usufruir dos direitos já garantidos ao rico, e não que o rico se submeta à situação de injustiça historicamente imposta ao pobre A prisão de pessoas de elevado poder aquisitivo ou de grande notoriedade – sejam executivos e empresários, ou figuras do meio político – tem gerado manifestações cada vez mais assíduas, principalmente nas redes sociais e nos portais de notícias, de um sentimento que os alemães expressam com a palavra schadenfreud, que pode ser traduzida livremente como “prazer com o sofrimento alheio”. Embora fosse de se esperar que, com a retomada do processo democrático no Brasil já há 20 anos, ocorresse a universalização da aplicação da lei – o que fatalmente resultaria em que, contrariando nossa tradição, pessoas de todas as origens e seg...
Por que polícia não pode ter autonomia

Por que polícia não pode ter autonomia

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#ContraPEC412 Por: Carlos Eduardo de Oliveira A polícia como nós a conhecemos é a expressão mais caricatural do Estado. Nenhuma criança brinca de juiz e ladrão; todas brincam de polícia e ladrão. O Estado moderno é “o crime organizado que deu certo”. Mas, para isso, ele teve de se legitimar numa longa trajetória de revoluções, Constituições, declarações de direitos fundamentais e sufrágio popular – numa palavra, pela “domesticação” do Leviatã. Aspecto importante desse processo foi a proibição da violência para a solução de conflitos, instituindo-se o monopólio de sua utilização em favor do Estado. A polícia é, pois, o órgão de execução da violência legítima pelo Estado. Conferir-lhe autonomia é o mesmo que retroceder a um Estado policial dentro do Estado de Direito. Não há exemplo no Direi...
Michel Misse e as verdades que muitos escondem

Michel Misse e as verdades que muitos escondem

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Eu até consigo entender, quando representantes de entidades de classe, saem em defesa da manutenção do seu status. Não julgo culpados, os milhares de jovens que prestam prova para a carreira de delegado, caindo de paraquedas na função de gestor de polícia. Afinal, se existe a prova, o indivíduo tem os pré-requisitos e o salário é atraente, tem mais é que tentar entrar mesmo. Mas, diferente dos representantes, que defendem suas classes, vou na direção da defesa da sociedade, que é o que todos, que arvoram a bandeira do espírito público, deveriam fazer. Simplesmente, serei incapaz de refutar os argumentos de ESTUDIOSOS e PESQUISADORES sobre o tema SEGURANÇA PÚBLICA. Pessoas que empenham seu tempo e seus conhecimentos adquiridos ao longo de décadas, na elucidação do emaranhado de problemas qu...
Tem sido difícil acordar…

Tem sido difícil acordar…

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Segurança Pública Tem sido difícil acordar... Tem sido cada dia mais difícil acordar. Não. Acho que o problema não é acordar. A luta maior é para sair da cama e encarar o mundo. Mesmo após 19 anos de uma escolha que já se mostrou equivocada, ainda insisto em seguir adiante. Acho que é para não dar o braço a torcer, simplesmente. De qualquer forma é impossível esconder do mundo a vergonha que sinto. Vergonha de me ver pertencente ao esdrúxulo sistema de segurança pública do país. Vergonha por fazer parte de uma farsa contada aos brasileiros há séculos. Não, meus caros. Não acreditem em segurança pública. Ela não é pública. Isso não existe no Brasil. Ou então, pode ser que o mundo inteiro esteja errado e nós, os bravos guerreiros tupiniquins, estejamos cobertos de razão em manter nossa estru...

A panela assombra muito mais do que a bengala

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Mudanças na aposentadoria Por José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro A Câmara dos Deputados aprovou em segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 457-C, de 2005, numa noite repleta de simbologia. Há muito tramitava a Proposta de Emenda à Constituição, ao lado de inúmeras outras propostas, cada qual com uma solução. A grande questão que se põe é exatamente: o que se pretende solucionar? O atual frenesi legislativo apresentado pelo Congresso Nacional tem sido acusado de casuísmo, o que é deveras duvidoso de se sustentar a partir da premissa de que a função do Poder Legislativo é a produção das normas por políticos eleitos pelo povo. Reclamar da produção das normas, ou do seu conteúdo, somente escancara um problema maior decorrente da crise de legitimidade dos eleitos manifestada pe...

Autonomia orçamentária

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PEC da Autonomia não retira controles sobre a Polícia Federal Por Murilo Almeida Gimenes Tramita no Congresso a proposta de emenda à Constituição Federal que busca conceder autonomia administrativa e financeira à Polícia Federal. A PEC 412/09 tem por objetivo possibilitar que a PF organize seus próprios recursos, através de corpo técnico especializado em segurança pública, desvinculando seu orçamento de ingerências políticas casuísticas e descompromissadas com o combate ao crime organizado. A PEC da Autonomia, como ficou conhecida, não pretende criar uma Polícia Federal sem controles, como propagam algumas vozes, em especial a nota apresentada pelo Ministério Público perante a Câmara dos Deputados, no sentido de que a PEC 412 criaria um “braço armado sem controle pela sociedade”. A propost...