Artigos e Opniões

"Temos uma estrutura policial partida ao meio que não encontra paralelo em nenhum país desenvolvido do mundo", diz Jean Smith Por Jean Smith O Brasil é um país ímpar. Temos uma estrutura policial partida ao meio que não encontra paralelo em nenhum país desenvolvido do mundo, com uma polícia militar fazendo policiamento ostensivo e as civis e federais fazendo a tal "polícia judiciária", menina dos olhos dos delegados, que na verdade serve apenas para investigar, produzir provas e formalizar os atos que serão utilizados pelo MP nas ações penais. Ou seja, a ação penal pertence ao MP, isto sim consonante ao que acontece no resto do globo. Ocorre que a estrutura partida em duas das polícias não é o único absurdo da terra “brasilis”, aqui também se inventou o concurso para chefe de polícia, peg...

Por: Jones Borges LEAL Colega Todos nós sabemos de cor e salteado o quanto nossa carreira está sucateada.  Sem o menor respeito pela categoria, o governo não reajusta nossos salários de forma coerente com a correção dos oito anos de defasagem alegando que não pode  oferecer além dos 15,8%. Como se não bastasse, os EPAs (Escrivães, Papiloscopistas e Agentes) sofrem diariamente perseguições  de todos os tipos. Alguns relatos nos causam grande revolta. O assédio moral impera no Departamento, como se isso fosse demonstração de poder e hierarquia, quando na verdade nada mais é do que o raio-X do adoecimento da estrutura policial e de resquícios de uma ditadura que não deveria existir mais. Apesar de tudo reforço que o sistema está adoecido, nós não!  Causa-me preocupação quando um colega tem su...

A soma do rombo deixado nos cofres da Petrobras  alcança o montante de R$ 18,3 bilhões. Um valor superior à atual cotação de mercado da Companhia Energética de Minas Gerais (R$ 16,044 bilhões) ou da siderúrgica líder no segmento de aços longos, a Gerdau (R$ 16,68 bilhões). Equivale ainda a 145 milhões de barris de petróleo. Bem: nos estaleiros, e tão somente neles, já são 20 mil os demitidos em decorrência do efeito Petrolão. Os partidos da base governista brandem tais números, imprecando contra o juiz Sérgio Moro. Um amigo que milita no PT, desde 1980, usou, para explicar o que se passa, uma frase de Hannah Arendt, que consta do livro “Crises da República”. É um termo latino: “Fiat justitia et pereat mundus”: faça-se justiça e que pereça o mundo. A frase não é de Arendt: mas do imperador ...

Atribuída ao filósofo chinês Confúcio, a frase “Uma imagem vale mais do que mil palavras” expressa bem o momento que o Departamento de Polícia Federal experimenta. O órgão, sob o leniente olhar do Ministro da Justiça, mergulhou num poço sem fundo de corporativismo. Um lodaçal que submete toda e qualquer ação ao interesse das associações de alguns delegados de Policia Federal. Um fundo de poço em que a gestão do órgão foi sequestrada pelos grêmios associativos de apenas uma das categorias. A imagem que simboliza este momento de pesar para uma instituição que deveria ter natureza republicana foi divulgada no dia 23/12, no perfil oficial da Polícia Federal no Facebook. Nela uma apreensão de ecstasy aparece adornada por um distintivo da PF. O detalhe, e bem sabemos quem aí habita, é que a expr...

Por: Vladimir Aras Há algumas décadas, a Itália lançou-se na luta contra a máfia. O Pool Antimafia, liderado pelos procuradores Giovane Falcone, Paolo Borselino e outros magistrados do Pubblico Ministero italiano, teve grandes êxitos, mas não acabou com as máfias locais, sediadas na Sicília, em Nápoles, na Calábria e noutras partes daquela península. Em busca da sobrevivência nos novos tempos, duas dessas máfias, a Camorra e a ‘Ndrangheta têm sido das mais ativas e criativas. Narcotráfico não está na moda. Dedicam-se à coleta de lixo e à adulteração de alimentos em grande escala… É a máfia na cozinha, na nossa sala de jantar ou no café da manhã… Desses novos negócios advêm graves problemas ambientais, devido à inadequada destinação do lixo e à contaminação de mananciais, e de saúde, devido...

Por: Ivenio Hermes “A vontade é verdadeiramente a matéria prima do Direito, e não há outra, nem mais nobre, nem mais misteriosa." [1]Francesco Carnelutti . A monotonia da insatisfação no trabalho que desenvolve é uma das maiores frustrações do homem, e quem subjuga a vontade de crescer de quem trabalha com honestidade, está exercendo a crueldade da tirania. O mito grego de Sísifo foi condenado a uma condição semelhante, pois tinha que fazer todos os dias a mesma coisa, ou seja, executar a mesma rotina cansativa e tudo porque ousara contrariar os deuses manipuladores. A condição da vontade de Sísifo não foi respeitada, e tudo que ele queria era somente a igualdade de todos. Qualquer manobra se justifica dentro da agenda de quem busca pelo poder supremo ou absoluto, ou por se manter nele, nã...

Por: Carlos Alberto Sardenberg (jornalista) Não se discute aqui quanto deve ganhar um juiz, se o aumento é justo ou não. Trata-se da forma — e a forma é essencial no Direito O empregado é enviado por um período ou é transferido de vez para trabalhar em outra cidade. É razoável que receba um auxílio-moradia. Mudar é caro, e, por um certo tempo, a família fica morando em duas casas, com despesas dobradas. A empresa paga então um benefício extraordinário, até que o funcionário arrume sua nova residência. O benefício varia conforme os custos da cidade. Certo? Errado, decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Para ele, todo juiz tem o direito fundamentado de receber todo mês e durante toda a carreira um auxílio-moradia mensal, no valor de R$ 4.377,73, esteja ou não de mudança, p...

Por: José Heleno S. Santos Todo santo dia se fala em segurança pública no Brasil. A mídia trata do assunto continuamente. O povo cobra atuação da polícia. A polícia alega pouco efetivo, falta de recursos materiais, etc. É esse o cotidiano das discussões sobre o assunto. Entretanto, nunca se ouviu nenhuma voz forte, seja do governo, seja da sociedade, falar em mudanças no sistema de segurança vigente. Quando muito, escuta-se um breve sussurro, quase surdo, como este artigo, a balbuciar algo novo, logo abafado pelos barulhentos holofotes de um modelo de segurança quase medieval. Ademais, nunca vemos os entendedores do assunto discutindo na mídia, com base técnica, saídas para a questão. Invariavelmente, e propositalmente, as discussões segregam-se na superficialidade das aparências e no sens...

Editorial Colega Todos nós sabemos de cor e salteado o quanto nossa carreira está sucateada.  Sem o menor respeito pela categoria, o governo não reajusta nossos salários de forma coerente com a correção dos oito anos de defasagem alegando que não pode  oferecer além dos 15,8%. Como se não bastasse, os EPAs (Escrivães, Papiloscopistas e Agentes) sofrem diariamente perseguições  de todos os tipos. Alguns relatos nos causam grande revolta. O assédio moral impera no Departamento, como se isso fosse demonstração de poder e hierarquia, quando na verdade nada mais é do que o raio-X do adoecimento da estrutura policial e de resquícios de uma ditadura que não deveria existir mais. Apesar de tudo reforço que o sistema está adoecido, nós não!  Causa-me preocupação quando um colega tem sua vida pessoa...

Por: Almir Sobral Todo trabalho da polícia com o objetivo de esclarecer o ato criminoso firma-se unicamente no chamado "inquérito policial" que nada mais é senão uma mera investigação. Trata-se simplesmente de uma peça informativa com o objetivo de cientificar à justiça quanto aos pormenores de um crime.  A total atividade da polícia "judiciária" assenta-se na produção desse instrumento de persecução penal que, por suas características excessivamente burocráticas, é demasiadamente moroso, ineficaz e fundado no princípio da inquisição cujas formalidades obstruem a celeridade processual. É um método mal desenvolvido e extremamente caro aos cofres públicos em função de sua própria ineficácia, do seu apego excessivo às formalidades, da utilização de um número alto de recursos humanos voltado p...