Artigos e Opniões

Veja & Polícia Federal Por: Josias Fernandes Alves Uma curta nota, intitulada “Baixas na PF”, da coluna “Holofote”, assinada pelo jornalista Pedro Dias Leite (Veja, edição 2306, de 30/01/13), causou grande surpresa e indignação entre os policiais federais de todo o país. De acordo com a revista, o aumento do número de suicídios, entre os cerca de 10 mil integrantes da Polícia Federal, chamou a atenção do diretor-geral do órgão, delegado Leandro Daiello Coimbra. A média de um caso por mês, até outubro do ano passado, teria levado o órgão a lançar um programa de apoio psicológico aos policiais. “Os primeiros resultados foram animadores. Agora, o foco recairá sobre os integrantes mais velhos da corporação, que se mostraram resistentes à iniciativa na primeira etapa”, informou a nota. Repr...

Autor: João Baptista Herkenhoff Pretendemos neste artigo propor uma reflexão comparativa sobre o comportamento do Supremo quando se defronta com crimes contra a administração pública e crimes contra a pessoa humana. No dia nove de abril de 2010, o STF, por maioria, entendeu que todas aquelas pessoas que torturaram opositores do regime após 1964 foram abrigadas pela anistia. O Supremo fundamentou seu entendimento no princípio da segurança jurídica que estaria ameaçado se, por via da interpretação judicial, fosse dada dimensão restrita ao leque dos anistiados, deixando ao desamparo da anistia os torturadores. A decisão que tivesse posto a tortura fora da anistia não levaria os torturadores do antigo regime, de imediato, para a prisão. Eles estariam ao desabrigo da anistia, mas teriam de ser ...

Cerca de 350 soldados da Força Nacional de Segurança Pública desembarcaram ontem em Santa Catarina para ajudar a conter a onda de violência, que já alcançou 31 cidades do estado desde 30 de janeiro. Ontem, o número de ataques chegou a 101 - incluindo 38 ônibus queimados em vias públicas. O envio dos militares havia sido autorizado pelo Ministério da Justiça após uma reunião entre o governador Raimundo Colombo (PSD) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na última quarta-feira. Os ataques são comandados por presidiários, segundo a polícia do estado, em protesto por maus-tratos nas cadeias catarinenses. A tensão na Região Metropolitana de Florianópolis aumentou ontem com o horário reduzido na circulação de ônibus. Motoristas e cobradores decidiram trabalhar apenas de 7h às 19h, devid...

Por Fábio Martins de Andrade O filme Lincoln, atualmente em cartaz, fala sobre a saga que consumiu os últimos dias do Presidente norte-americano Abraham Lincoln, dirigido por Steven Spielberg e estrelado por Daniel Day-Lewis, em busca do apoio político necessário para passar no Congresso a 13ª Emenda à Constituição Federal, que versou sobre a abolição da escravidão no País. Sua aprovação apertada (pela maioria qualificada necessária para a aprovação de emenda constitucional) ilustra claramente como o tema era polêmico naqueles tempos. Pouco tempo depois ele foi assassinado, reforçando como o assunto era sensível e realmente dividia aquela recém-criada união em dois grupos antagônicos que demoraria a acomodar suas legítimas pretensões econômicas. Foi um período de inegável racha doméstico e...

Drogas Por: Fernanda Cruz Levantamento divulgado nesta quarta (13) pelo Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) aponta que 84% dos pacientes atendidos no centro são homens e jovens – cerca de 20% do total tinham menos de 30 anos de idade. O balanço foi feito entre os dependentes internados desde o início da parceria entre governo estadual, o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, em janeiro deste ano, para agilizar internações involuntárias ou compulsórias. Segundo o Cratod, foram cerca de 6 mil contatos telefônicos de famílias interessadas nas internações e 1,2 mil dependentes foram acolhidos voluntariamente. O número de internações involuntárias (quando há solicitação da família) chegou a 189 e não houve internações compulsórias. De acord...

DIAP Por: Antônio Augusto de Queiroz No dia 05 de fevereiro de 2013, começou a vigorar a Previdência Complementar dos Servidores Públicos, instituída pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. O governo, por meio da Portaria 44, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 2013, editada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aprovou os planos de benefícios e o Convênio de Adesão da União à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, além de, por decreto sem número de 12 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial do dia seguinte, ter nomeado os integrantes dos conselhos deliberativo e fiscal provisórios da Funpresp. Com isto, segundo o art. 30 da Lei 12.618, os novos servidores serão filiados obr...

Pensamento Por: Luiz Eduardo Soares A sociedade brasileira tem sido capaz de promover transformações profundas nas mais diversas esferas de sua experiência coletiva, mas permanece inerte e impotente ante alguns problemas históricos que persistem, entre os quais a insegurança pública. Cerca de 50 mil brasileiros são vítimas de homicídios dolosos, anualmente, dos quais apenas 8%, em média, são esclarecidos. Um número bem menor chega a ser julgado e condenado. Portanto, a taxa de impunidade relativa aos crimes mais graves alcança o espantoso patamar de 92%. Somos o segundo país mais violento do mundo, considerando-se os números absolutos referentes aos crimes letais intencionais. Examinando o baixíssimo índice de esclarecimento, um observador poderia ser instado a deduzir que o Brasil é o paí...

Época A Polícia Federal acusa homens de confiança dos prováveis presidentes do Senado e da Câmara de receber propina e traficar influência em benefício de um empreiteiro Por: DIEGO ESCOSTEGUY, COM MURILO RAMOS (DE MACEIÓ), MARCELO ROCHA, FLÁVIA TAVARES E LEANDRO LOYOLA Distinto público: abrem-se nesta semana as cortinas para o mais bufo dos espetáculos políticos deste ano. A partir da sexta-feira, os parlamentares escolherão os presidentes do Legislativo. O voto deles é livre e secreto. Ao que tudo indica, duas estrelas da política subirão ao palco sob unânime aplauso. Na Câmara, será eleito presidente o deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, que há 42 anos engrandece o Parlamento brasileiro. No Senado, após cinco anos de ensaios forçados na coxia, voltará à presi...

O ano de 2012 foi timbrado como marco dentro da Policia Federal em virtude da maior greve realizada dentro da instituição, fato charmosamente apelidado de “A Primavera EPA’s, sigla que une os cargos dos Escrivães, Papiloscopistas e Agentes da Policia Federal em alusão a quebra de valores sociais adotados através de manifestos, protestos e reivindicações pró-democratas no mundo Árabe. A maior greve da história da Policia Federal possuiu um estigma totalmente privado, isto, porque, houve um rompimento explicito dentro da Policia Federal, mais precisamente entre os EPA’s e os Delegados de Policia Federal, que durante a greve estes demonstraram que não apoiavam o pleito por melhores condições de salário e trabalho dignos, pleiteados pelos policiais e que além de não apoiar a causa da maioria, ...

NORMA MACULADA Por Fábio Martins de Andrade A conclusão do julgamento do mensalão ocorreu no final de 2012, depois de ocupar praticamente toda a pauta das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal no 2º semestre. Além disso, há indicações claras no sentido de que a publicação do acórdão ocorrerá de maneira relativamente célere. Com a publicação do acórdão, diferentes graus de impactos poderão ser verificados em variadas áreas do Direito. Especificamente na seara tributária, cabe referir o impacto do julgamento do mensalão na chamada Reforma Tributária, veiculada pela Emenda Constitucional 42/2003. Dentre os dispositivos veiculados pela referida Emenda, e que já foram passíveis de questionamento judicial pela mácula da inconstitucionalidade, destacam-se os seguintes. A modificação p...