Nota conjunta: reajuste geral de 28,86%
04/05/2018
(Proc. 0025628-98.2006.4.01.3400-8VF/DF)
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Federação
COMUNICADO Nº 002/2018
01 de Março de 2018
Policiais federais beneficiados em ações judiciais e que receberam seus precatórios no ano passado devem informar os valores recebidos à Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda 2018. A Fenapef alerta, principalmente, aos milhares de servidores contemplados em 2017 nas ações que ficaram conhecidas por “ação dos 28,86% residual” e “ação dos 3,17%”.
De acordo com comunicado divulgado pela diretoria jurídica da Federação, servidores e pensionistas que receberam Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor, os RPVs, deverão declarar os ganhos no campo “Rendimento Recebidos Acumuladamente”.
Para verificar os valores que devem ser informados à Receita, o servidor deve ter em mãos o Informe de Rendimentos (DIRF), que deve ser solicitado junto à instituição bancária em ...
NOTA OFICIAL DA FENEPEF EM APOIO AOS POLICIAIS DO RIO GRANDE DO NORTE.
A Federação Nacional dos Policiais Federais vem acompanhando com enorme preocupação a situação dos policiais civis e militares do Estado do Rio Grande do Norte e lamenta que os entes governamentais estaduais não tenham encontrado uma saída mais humana e justa do que uma decisão judicial com ares de intimidação e humilhação contra os profissionais de Segurança Pública.
Por meio da nossa unidade sindical no estado – o Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte (SINPEF/RN), temos recebido todas as informações sobre esse movimento reivindicatório, que considera justo e em defesa da manutenção da dignidade dos policiais e da sobrevivência de suas famílias.
Pesquisas atuais revelaram que a Segurança Pública é prioridade para a sociedade brasileira, superando a Saúde e a Educação. ...
COMUNICADO FENAPEF
Caros colegas da PF,
Em meio a tantas batalhas encampadas por nós, policiais federais, no Congresso Nacional na última semana, circulou nos grupos uma curiosa mensagem, atribuída ao novo CRH (Coordenador de Recursos Humanos), Renato Sayão.
O tema era SOBREAVISO na PF, pauta de recente (e produtiva, diga-se de passagem!) Reunião entre a Fenapef e o novo DGP, DPF Clyton. A escala de sobreaviso e sua forma de compensação é uma das demandas engavetadas pela gestão anterior, mesmo tendo farto suporte legal para sua aplicação, trazido por decisões definitivas dos tribunais superiores e também do TCU, esta mais recente e já aplicada em sua integralidade por nossa polícia-irmã PRF.
Mas uma parte do texto não passou despercebida dos Federais:
..." A DGP está estudando qual a melhor fórmula para ate...
COMUNICADO Nº 007/2017 – JUR/FENAPEF – Jurídico orienta servidores que tiveram suas Declarações de Imposto de Renda retidas em malha fina em razão de recebimento de precatórios em 2016
COMUNICADO Nº 007/2017-JUR/FENAPEF
Jurídico orienta servidores que tiveram suas Declarações de Imposto de Renda retidas em malha fina em razão de recebimento de precatórios em 2016
1. No final do ano de 2016 o total de 5.050 (cinco mil e cinquenta) filiados foram beneficiados com o recebimento de Precatórios–PRCs, todos relativos a ação dos 3,17% (processo nº 0006181-97.2000.4.05.8000) que tramitou na 1ª Vara Federal de Alagoas.
2. No início de 2017, orientamos aos servidores sobre como declararem os valores recebidos na Declaração Anual do Imposto de Renda (http://www.fenapef.org.br/fenapef-orienta-sindicalizados-na-declaracao-de-ganhos-judiciais/
3. No entanto, constatamos que vários servidores tiveram suas declarações retidas em malha fina pela Receita Federal do Brasil-RFB, em razão do...