Federação

Processo busca garantia de direito aos policiais federais que ingressaram na carreira entre os anos de 2013 e 2019. A Emenda Constitucional nº 103/2019, que promoveu a última Reforma da Previdência, garantiu aos policiais federais que ingressaram na carreira entre os anos 2013 a 2019 o direito à paridade e à integralidade, mediante alguns requisitos. Ocorre que, até o momento, a União Federal não tomou as medidas necessárias para garantir esse dispositivo aos servidores. Para assegurar esse direito a seus sindicalizados, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ajuizou uma ação exigindo que o governo deixe de recolher a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS) com base no teto do INSS e passe a fazê-lo sobre a integralidade dos proventos dos poli...

Processo pede que União siga tema de repercussão geral do STF. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ingressou com ação judicial para que o tempo estritamente como policial dos filiados tenha contagem recíproca entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no que se refere à aposentadoria especial. Deste modo, seria possível uma contagem aumentada, multiplicando o tempo de contribuição por 1.4 para policiais homens e 1.2 para policiais mulheres, seguindo o tema de repercussão geral nº 942 do Supremo Tribunal Federal. A ação, ajuizada em face da União Federal, tem em vista a conversão de tempo especial em comum, para fins previdenciários e demais efeitos financeiros, funcionais e administrativos decorrentes, considerando ...

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de crianças vítimas do tráfico de pessoas triplicou nos últimos 15 anos, e o principal alvo deste tipo de crime ainda são as mulheres. Apesar dos esforços de combate, a prática é uma parte importante do crime organizado, sendo considerada uma das três atividades criminosas mais rentáveis ao lado do tráfico de drogas e de armas. O Protocolo de Palermo, acordo internacional com o objetivo de incentivar o enfrentamento ao tráfico de pessoas firmado em 2000, demonstra que esse tipo de crime é caracterizado quando o transporte de pessoas é feito por meio de algum tipo de coação, engano ou fraude e que, de alguma forma, deixa a vítima em uma situação de vulnerabilidade, com foco na exploração sexual, no trabalho forçado e na extração...

Autores do texto original temem que dispositivo se torne inaplicável. Em 2015, o Brasil viu surgir uma nova modalidade criminal de altíssima complexidade: o “Domínio de Cidades”. Conceituado como um fenômeno tipicamente brasileiro, ele é composto por grupos de criminosos articulados, que possuem tarefas específicas com a finalidade de cometer crimes violentos contra o patrimônio e/ou para o resgate de detentos em estabelecimentos prisionais. As quadrilhas que atacam com o modus operandi do Domínio de Cidades estão sempre fortemente armadas, disseminam o terror na população e miram quantias superiores a R$ 20 milhões. Para tratar o Domínio de Cidades com mais rigor no âmbito judicial, os deputados Ubiratan Sanderson (PSL-RS), Aluísio Mendes (PSC-MA) e Major Fabiana (PSL-RJ) apresentaram o...

Presidente Marcus Firme integrou a mesa de abertura do evento. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, participou da cerimônia de abertura do XXII Congresso da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), realizada nesta terça-feira (23). Na ocasião, Firme comentou sobre a importância da discussão acerca da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, que é um dos principais assuntos em debate no congresso. O evento segue até hoje, 24 de agosto, e tem como tema “Desafios e Perspectivas para a Categoria Policial Civil do Brasil”. Visa, entre outros fatores, fortalecer a categoria policial civil em todo o país. Na cerimônia de abertura, o presidente da Fenapef parabenizou o presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, pelo iníci...

O julgamento da ação da Fenapef referente à Proporcionalidade foi retomado dia (16/08) após quase quatro anos de pedido de vistas do Min. Herman Benjamin. A Federação foi representada pelo escritório Nabor Bulhões, e o Presidente Marcus Firme esteve em plenário juntamente com o patrono da ação Adv. Franco de Oliveira. Na continuidade do julgamento, este ministro apresentou voto de vista regimental, e após iniciou-se a divergência com o presidente da Turma, Ministro Mauro Campbell, que entendeu não haver clareza em um placar de 3 votos a dois favoráveis, nem para a União nem para a Fenapef. Diante do impasse sobre a proclamação do resultado, houve pedido de vista pelo Ministro Francisco Falcão. A Diretoria da Fenapef continuará não medindo esforços para a conclusão do ...

A ASO/PF será responsável por gerir os recursos privados arrecadados pelo plano de saúde da PF, que será implantado em breve. Servidores da Polícia Federal reuniram-se em Assembleia Geral para criar oficialmente a Associação de Apoio ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da PF (ASO/PF), bem como aprovar seu estatuto e eleger os membros da diretoria. A atividade ocorreu nesta sexta-feira (22), na sede da Polícia Federal em Brasília. A Fenapef esteve presente através do presidente Marcus Firme e do diretor de Relações do Trabalho, Egídio Araújo. A Associação representa mais um passo para a viabilização do Plano de Saúde dos Servidores da Polícia Federal (PF Saúde) e visa, principalmente, auxiliar na gestão dos recursos necessários para a manutenção do plano. A associação ...

Senhores(as) filiados(as), A FENAPEF apresentará informações e esclarecimentos acerca da ação judicial dos "28,86% de 2003", que serão transmitidos através da plataforma Youtube para todos os sindicalizados, a partir das 18h de hoje, dia 06 de julho de 2022. A DIRETORIA.

Fenapef reuniu sindicatos e decidiu endurecer movimentos pela reestruturação da carreira. (mais…)

Em AGE, representantes da categoria decidiram aguardar proposta de reestruturação que o governo prometeu apresentar até o dia 22. Os policiais federais decidiram suspender as manifestações marcadas para a próxima quinta-feira (19). Eles atenderam ao pedido do governo, que se comprometeu a apresentar uma proposta de reestruturação até o dia 22. “Aparentemente, nossas mobilizações surtiram efeito, já que marcaram um prazo para apresentar algo de concreto", observou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme. Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na tarde desta quinta-feira (12), logo após a segunda rodada de manifestações por todo o País, a Diretoria Executiva da Federação se reuniu com o Conselho de Representantes. Eles decidiram deixar o calendár...