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Nota técnica sobre Lei 173/20

Nota técnica sobre Lei 173/20

Federação
NOTA TÉCNICA Nº /2020 Ementa: Efeitos da promulgação da Lei Complementar nº 173/2020 nas progressões e promoções dos policiais federais. Consulta-nos a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS – FENAPEF, acerca das implicações jurídicas da eficácia da Lei Complementar nº 173/2020, mais especificamente à aquisição de tempo para a progressão dentro da carreira. I. EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 NA CARREIRA DOS POLICIAIS FEDERAIS Diante do contexto da atual pandemia de Covid-19, em que todos os recursos da Fazenda Pública estão sendo direcionados para mitigar os efeitos nocivos causados à saúde e à economia, o Congresso Nacional aprovou o PLP nº 39/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, com o fim de oferecer ajuda a Estados e Municípios e definir regras de gasto orçamentário...
Polícia Federal investiga irregularidades em campanha eleitoral no Ceará

Polícia Federal investiga irregularidades em campanha eleitoral no Ceará

Notas e Informativos
Valores superiores a R$ 150 mil teriam sido repassado a candidata para a confecção de material de campanha sem qualquer comprovação da efetiva prestação dos serviços declarados Publicado: 01/06/2020 06h54 Fortaleza/CE  -  A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (01/06), a operação Spectrum que apura possível desvio de recursos do Fundo Eleitoral, repassados para uma candidata a deputada estadual, nas eleições de 2018, no Ceará. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na sede estadual de partido político, em uma empresa gráfica e nas residências da investigada e do proprietário da empresa. Os mandados foram expedidos pela Justiça Eleitoral desta Capital. As investigações tiveram início a partir da notícia de que o partido repassou para a candidata, d...
ANIVERSARIANTES DO MÊS

ANIVERSARIANTES DO MÊS

Notas e Informativos
DATA NOME 2 JOAO DE JESUS GONCALVES                           3 PEDRO BENTO DA SILVA                              4 MARLI AROXA MARTINS                              5 JORGE JOSÉ DA MOTA SALES 6 JOSE FLORENTINO NETO                            6 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA                        7 CLAUDEMIR CARDOSO FERREIRA DA SILVA             8 CLEIDINALDO MORAES DE ARAUJO                    9 ROBSON DE AMORIM GALVÃO 10 ALEXANDRE JOSE TORRES GALINDO                  10 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA            10 BENILTON FERREIRA DA SILVA 10 MARIA RAFAELLA RODRIGUES DE ARAÚJO COUTINHO 10 ROMERO CESAR DE AGUIAR BARBOSA                  11 MAURO DO VALE CORRÊA 11 PAULO ROBERTO PESSOA DE CARVALHO               12 RODRIGO BIONE CARVALHO 13 A...
PF investiga ação de grupos criminosos responsáveis por roubos em agências bancárias em SP

PF investiga ação de grupos criminosos responsáveis por roubos em agências bancárias em SP

Notas e Informativos
Operação Ataque Furtivo desarticula grupos especializados em roubos a agências da Caixa, em São Paulo Publicado: 29/05/2020 07h50 São Paulo/SP – A Polícia Federal deflagrou hoje (29/50) a Operação Ataque Furtivo, que tem por objetivo desarticular quadrilhas especializadas em roubos a agências da Caixa Econômica Federal, em São Paulo. Policiais federais deram cumprimento a seis mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária e quatro de busca e apreensão, expedidos pela Vara Federal de São Bernardo do Campo e pela 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Com o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal espera conhecer o modo de atuação dos investigados e até mesmo ampliar o foco das apurações. Acreditam os investigadores que os crimes contam com o aval de facção criminosa que op...
PF desarticula organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas

PF desarticula organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas

Notas e Informativos
Operação Quinto cumpre mandados de busca em três Estados da Federação Publicado: 29/05/2020 09h33   Porto Velho/RO - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (29/5) a denominada OPERAÇÃO QUINTO, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, todos exarados pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária em Rondônia, em Ariquemes/RO, Rio Branco/AC e Igarapé/MG. As investigações foram iniciadas em fevereiro de 2019, com a finalidade de identificar a participação dos integrantes da organização criminosa sediada na região de Ariquemes/RO, com uma estrutura hierárquica bem definida, que tinha como principal atividade a prática do tráfico de drogas oriundas da Bolívia e...
Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura do Recife

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura do Recife

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supostas irregularidades em contratos celebrados para aquisição de 500 respiradores pulmonares, por meio de dispensas de licitação, pela Secretaria de Saúde do Recife. O material seria usado no tratamento de pacientes com a covid-19. A operação acontece em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União. Mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife. Segundo as investigações da Polícia Federal, empresas com débitos com a União, superiores a R$ 9 milhões, se utilizaram de uma microempresa fantasma, constituída em nome da ex-companheira do proprietário de fato, para contratar com a PCR, uma vez que firmas com débitos com fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração púb...
Polícia Federal deflagra operação contra desvios de mais de R$ 5 milhões no INSS

Polícia Federal deflagra operação contra desvios de mais de R$ 5 milhões no INSS

Notas e Informativos
Operação Lazarus investiga esquema de fraudes em benefícios previdenciários. Publicado: 27/05/2020 08h19 Rio de Janeiro/RJ - Na manhã de hoje (27/5), a Polícia Federal deflagrou a Operação LAZARUS,  que visa desarticular uma Organização Criminosa que reativava fraudulentamente benefícios previdenciários  suspensos por falta de comprovação (“fé de vida”). Estima-se que as fraudes realizadas contra o INSS ultrapassem os R$ 5 milhões,  dos quais R$ 2,5 milhões foram recuperados aos cofres públicos. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão,  nos municípios do Rio de Janeiro/RJ, Belford Roxo/RJ e Mesquita/RJ, além de cumprimento de outras medidas cautelares como sequestro de bens e afastamento de servidor do INSS.   A investigação contou com apoio Coordenação-Ge...
PF investiga desvio de recursos destinados à compra de respiradores em Fortaleza/CE

PF investiga desvio de recursos destinados à compra de respiradores em Fortaleza/CE

Notas e Informativos
PF deflagra Operação Dispnéia para investigar contratação de empresa que forneceria respiradores para sistema de saúde cearense. Fonte: Site de noticias da PF Publicado: 25/05/2020 07h57 Fortaleza/CE – A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrou, na manhã desta segunda-feira (25/5), a Operação DISPNÉIA. Estão sendo cumpridos oito Mandados de Busca e Apreensão em domicílios, empresas e órgãos públicos em Fortaleza/CE e São Paulo/SP. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Ceará, após representação decorrente de Inquérito Policial que apura malversação e desvio de recursos públicos federais, bem como crimes previstos na lei de licitações, na aquisição de equipamentos respiradores em dois procedimentos de dis...