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clique aqui. O presente ofício pretende esclarecer e apresentar, de forma cronológica, documentos e informações acerca da ação, que hoje se encontra em fase de execução. DA CRONOLOGIA DA AÇÃO A ação foi impetrada em 2003, conforme pode-se auferir do próprio número da ação, e tramita perante a 17ª VFDF; Em 13/03/2007 foi autorizada, em AGE, a contratação do escritório F. Sarmento Advogados Associados, CNPJ 05.121.366/0001-32. A autorização para confecção do contrato perfazia honorários de êxito no montante de 10% sobre o êxito. Em 04/04/2007 foi assinado o contrato com o escritório citado no item 2 (acima), com o seguinte objeto, verbis: “1ª – Formalizar a contratação da F. Sarmento Advogados Associados para a propositura de ação judicial e medidas administrativas, em nome da FENAPE...

Por esta nota, o Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco (Sinpef-PE) expressa total apoio aos aprovados no concurso da Polícia Federal de 2018 e endossa a luta dos tais em discordância ao item exposto no Edital do concurso mencionado, o qual elimina os aprovados que não forem convocados para o curso de formação da Academia Nacional de Polícia (ANP). Cerca de mil participantes estão aptos e devem ter o direito de participação garantido, considerando o alto nível de complexidade utilizado para a aprovação. Mas, a seleção busca convocar, para a ANP, apenas 500 pessoas. Hoje, o Departamento de Polícia Federal possui mais de 4 mil cargos vagos. Isto mostra a defasagem nos recursos humanos deste Órgão que tem papel fundamental e indispensável no combate à corrupção e na garantia da democr...

A reforma da previdência e as consequências para os servidores públicos foram tema de debate entre a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). O encontro foi nessa quarta-feira (13), em Brasília, e trouxe à tona as particularidades da reforma que mais tem causado comoção entre os brasileiros. Para os policiais federais, essa e as demais reformas propostas pelo governo merecem atenção. Para a classe, os textos retiram alguns direitos já conquistados. “É importante propormos essa discussão de forma setorizada, considerando as peculiaridades de cada categoria, especialmente quando nossos direitos estão sendo ameaçados”, come...

Entidades representativas das polícias Federal e Civil se encontraram nessa segunda-feira (11), na Secretaria Nacional de Segurança Pública, em Brasília, para discutir temas de relevância para ambas as corporações. Reforma da previdência e lei orgânica foram os destaques do encontro, que reuniu a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), entre outros. O diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, representou a entidade na reunião. A participação de Werneck foi motivada pela inserção de um termo dentro da lei orgânica das polícias civis pelas associações de delegados (Civil e Federal). No texto, as associações incluíram o termo “no que couber à Polícia Federal”, dando à PF responsabilidade nas atribuições qu...

A cerimônia de homenagem ao Agente de Polícia Federal Fernando Leite pelos seus importantes serviços prestados à sociedade pernambucana aconteceu em meio a emoção e muito reconhecimento. Amigos, familiares, membros da Capitania Eclesiástica e colegas de trabalho estiveram presente para prestigiar o APF da ativa mais antigo, no Estado. O Sinpef-PE prestou todo o apoio à organização pois reconhece que valorizar os policiais antigos é valorizar a história da Polícia Federal. O evento aconteceu na manhã da segunda-feira (11/02), no auditório da SR/PF/PE. Fernandão, como é conhecido foi aprovado no concurso de 1975, mas tomou posse em 1977. Desde aquela época tornou-se referência de presteza e humildade. “Costumo dizer que a modéstia não é apresentada, mas é percebida”, afirma o APF. Policial p...

A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF requereu seu ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário nº 1162672 RG/SP, que tramita em repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal discutirá o direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter, independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05, aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade. O Recurso Extraordinário foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que havia concedido aposentadoria especial à servidora que contava com efetivo tempo de serviço prestado em atividade de risco (policial) com integralidade, mas retirando a paridade com o servidor ativo. Para contribuir com ...

A Ata da AGE do dia 07/02/2019 já está disponível no Site. Para ter acesso é preciso entrar com o login na área privativa para os sindicalizados. O arquivo em PDF encontrasse em: ‘Ações Judiciais’, já que a AGE tratou do assunto.]]>