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O assessor especial do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Marcelo Pimentel, declarou aos representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) que a Mesa Setorial da categoria será instalada, conforme reivindicação da entidade. A afirmação foi realizada durante reunião ocorrida, nesta quinta-feira (3), com os diretores de Estratégia Sindical e Parlamentar, Flávio Werneck e Paulo Ayran, respectivamente. O assessor do MJSP manifestou ainda que a composição da mesa de negociação contará com a participação dos atores envolvidos no tema de modo a garantir um debate necessário e democrático. Marcelo Pimentel reconheceu ainda que, embora o consenso absoluto seja um desafio, é fundamental avançar na construção de um texto que traga melhorias institucionais e fu...

Não há mais excluídos da ação dos 28,86% de 2006 da Fenapef. A Federação encontrou uma solução jurídica definitiva para os colegas que haviam sido excluídos da ação. Todos os que desejaram, puderam executar os valores a que têm direito, desde a posse até agosto de 2006. O que já foi feito? ✅ Foram protocolados 105 grupos de execução, beneficiando 1.051 servidores. ✅ As execuções estão em andamento na Justiça Federal do DF. ✅ O escritório contratado está acompanhando de perto cada processo. As execuções seguem seu curso, e qualquer necessidade, o jurídico da Federação entrará em contato. Seguimos trabalhando para que todos recebam de forma célere o que lhes é devido.

A diretora da Mulher da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Karin Cristina Peiter, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/24, em evento promovido na Câmara dos Deputados. Em discurso, Karin ressaltou a importância da matéria para categoria, em especial às mulheres policiais. “Esta PEC é um avanço fundamental para garantir igualdade de gênero e proteção as mulheres policiais e suas famílias.”, ponderou a diretora. De acordo com Karin, ao assegurar direitos previdenciários adequados aos servidores policiais, a PEC valoriza o compromisso e a dedicação daqueles que diariamente colocam suas vidas em risco para proteger a sociedade. “Ela reconhece que os profissionais de segurança pública exercem atividade de risco e são essenciais ao funcionamento...

Assistência jurídica à categoria ganha reforço com plantão presencial na sede da Fenapef, em Brasília/DF. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) foi iniciada nesta quinta-feira (27) com a discussão de assuntos jurídicos. A AGE é o fórum em que são tratados os temas voltados aos interesses da categoria. A condução dos trabalhos foi realizada pelo diretor jurídico da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante. Em sua explanação, o diretor apresentou a nova estrutura da área, que passa a contar com o apoio de dois escritórios de advocacia, o Caputo, Bastos e Serra Advogados e o Carvalho, Resende e Souza advogados. Luiz Carlos frisou que as novas contratações foram motivadas pela necessidade da atualização especializada requeridas pelas...

Jurista faz um histórico da Ação da Proporcionalidade e fala em consequencialismo econômico como desafio à ação.   Durante as discussões jurídicas, realizadas na manhã desta quinta-feira (27), na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o jurista Nabor Bulhões falou sobre o andamento da Ação da Proporcionalidade, ajuizada em 1991. Após realizar um histórico da ação, o jurista mencionou a resistência da União em reconhecer o direito buscado no processo. Para Nabor Bulhões, essa postura está relacionada a aspectos econômicos que a ação enfrenta. “Eu diria que o tema envolve não apenas aspectos jurídicos, mas aspectos de natureza também econômica. A União trabalha muito com consequencialismo econômico, terrorismo dos números,...