Notícias

Comissão de Orçamento aprova recursos para emissão de passaportes. A Comissão Mista de Orçamento aprovou na tarde desta terça-feira (4) o projeto que permitirá à Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa desde a noite de terça passada (27). A PF alega que o serviço foi interrompido por falta de recursos. O texto terá que ser votado agora em uma sessão do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores), ainda sem data definida. Somente após essa fase o projeto poderá ser sancionado.  Valor O projeto enviado pelo governo (PLN 8/17) reforça o orçamento da PF em R$ 102,4 milhões, o que vai garantir as emissões de passaporte até o final do ano. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR). A suplementação orçamentária s...

Justiça condena ex-vice presidente do Condepe e mais 4 advogados por integrarem facção criminosa . Luiz Carlos dos Santos foi condenado a 16 anos de prisão. Acusados faziam pagamento de propina a agentes públicos e forneciam dados de vítimas. A Justiça condenou ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, e outras quatro pessoas por fazerem parte da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A sentença foi publicada nesta terça-feira (26) pelo juiz Gabriel Medeiros. Luiz Carlos dos Santos foi condenado a 16 anos e 5 meses de prisão mais pagamento de multa por integrar organização criminosa e corrupção passiva. Além de Santos, foram condenados os advogados José Ribamar Baima do Lago Júnior, Simone Lage Guimarães,...

PF suspendeu serviços de passaporte mesmo tendo R$ 60 milhões em caixa. Técnicos do governo que acompanham a movimentação de dinheiro pelos órgãos públicos garantem que a Polícia Federal se precipitou ao anunciar as suspensão da emissão de passaportes. A instituição ainda tinha dinheiro de sobra para continuar emitindo documentos. Algo como R$ 60 milhões. Os mesmos técnicos garantem que a PF tinha conhecimento que seria enviado ao Congresso um projeto de lei prevendo crédito suplementar de mais de R$ 100 milhões para a confecção de novos passaportes, que, como são emitidos com um bom prazo depois dos pedidos, permitiriam uma programação sem transtornos. O anúncio pela PF da suspensão do serviço de passaportes, no entender do Palácio do Planalto, foi muito mais político do que técnico. Teve...

Armas estavam em carga de aquecedores de piscina no Galeão. Segundo secretário, já foram apreendidos 250 fuzis nos últimos 150 dias no Rio. Policiais da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), apreenderam, nesta quinta-feira (1), 60 fuzis de guerra, no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. A informação é da Polícia Civil do Rio. A operação terminou ainda com quatro presos - 2 moradores de Niterói, um da Baixada e um de Jacarepaguá. Segundo a corporação, são fuzis AK 47 (45 unidades), G3 (1 unidade) e AR 15 (14 unidades), vindos de Miami (EUA) dentro de containers junto com uma carga de aquecedores para piscinas. A investigação sobre as armas levou um ano e envolveu interceptações telefô...

Neste domingo, Palácio do Planalto anunciou a substituição de Osmar Serraglio por Torquato no ministério; ADPF diz desconhecer qualquer proposta do novo ministro para a área Em nota divulgada na noite deste domingo (28), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirma que viu com "preocupação" a troca no comando do Ministério da Justiça. A nota foi divulgada após o Palácio do Planalto anunciar que o presidente Michel Temer decidiu transferir o ministro Torquato Jardim do Ministério da Transparência para o comando do Ministério da Justiça, substituindo Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estava no cargo desde março. Temer decidiu ainda promover uma troca de lugares, e Osmar Serraglio foi convidado para ser ministro da Transparência no lugar de Torquato. De acordo com a ADPF,...

DIREITOS HUMANOS REPUDIA PUNIÇÃO APLICADA A SINDICALISTA DA PF DO RIO GRANDE DO NORTE O Conselho Estadual de Direitos Humanos emitiu Moção de Repúdio diante da conduta da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte ao punir o agente José Antônio Aquino da Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal – SINPEF/RN. Segundo consta dos documentos e informações que foram objeto das análises e deliberações, o procedimento se afigura eivado de severas incompatibilidades com Direitos, constitucionalmente garantidos, tais como: decisão não fundamentada para punir, em completa contradição com o Relatório da Comissão Disciplinar Administrativa do caso, que, de forma unânime, considerou ausente qualquer elemento que autorizasse uma punição, ao tempo em...

Lei prevê infiltração de policial na internet para investigar crime de pedofilia O presidente da República Michel Temer sancionou a Lei 13.441/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o intuito de investigar crimes de pedofilia. A nova norma resultou do PLS 100/2010, aprovado pelo Senado em abril. Pelo texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9), a infiltração observará alguns procedimentos: "será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para obtenção de prova, ouvido o Ministério Público; ocorrerá mediante requerimento do Ministério Público ou representação de delegado de polícia, e conterá a demons...

CPI: economistas negam déficit e criticam proposta de reforma da Previdência Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a economista Denise Lobato Gentil disse nesta segunda-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as contas da Previdência Social, que o governo subestima as receitas e errou todas as previsões de déficit entre 2002 e 2016. Denise Gentil afirmou que Previdência não é deficitária. E que por errar sistematicamente as previsões, o governo que coloca em dúvida sua própria credibilidade estatística para projeções de longo prazo — principal razão apresentada para justificar a proposta de reforma da Previdência, que tramita na Câmara. Dívida pública Além da professora do Instituto de Economia da UFRJ, outros professores ouvidos pela CPI cr...

Em nota, o senador Humberto Costa afirmou que aguarda para ter acesso aos novos documento, que a Polícia Federal 'já se manifestou em favor do arquivamento', e se dispôs a prestar 'todos os esclarecimentos necessários'. O senador Humberto Costa (PT-PE) é um dos suspeitos citados nos mais de 70 inquéritos autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teria recebido mais de R$ 590 mil em propinas, fruto de um contrato superfaturado entre a Odebrecht e a Petrobras. Ele é citado em um inquérito como suspeito dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, corrupção praticada contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com...

Para protestar contra a demora na regulamentação da Indenização de Fronteira e Áreas de Difícil Provimento, os servidores administrativos da Polícia Federal promovem grande mobilização na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, nessa sexta-feira (31). Instituída pela Lei 12.855/2013, a Indenização de Fronteira foi pensada para incentivar a permanência de servidores públicos em regiões estratégicas para a segurança nacional. O benefício contempla profissionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e fiscais agropecuários e do trabalho, mas até hoje não é pago porque o Governo Federal segue sem regulamentar quais localidades devem ser contempladas. Os servidores públicos abrangidos pelo benefício são os responsáveis pelas ações de fiscalização, contr...