Notícias

Opinião Por: Maria Clara R. M. do Prado O país descobriu nos últimos dias algo que não deveria ter surpreendido analistas, deputados e senadores, governantes e estudiosos: o sentimento de "pertencer" - fazer parte de uma sociedade - da classe média, que implica tomar ciência da condição de cidadão como contribuinte e eleitor. O que se vê nas ruas é uma cobrança generalizada por serviços públicos de melhor qualidade e em maior quantidade, maior responsabilidade por parte dos políticos em geral e total repúdio ao desvio do dinheiro que se paga na forma de taxas e impostos. Quem se surpreendeu com a mobilização do povo não levou em conta um fato banal: junto com a melhoria de renda não surgem apenas novos consumidores, mas também pessoas melhor informadas, inseridas no tecido da sociedade e, ...

Ordem social Por: Alexandre Camanho Extreme de dúvida que a investigação pelo Ministério Público decorre de seu perfil constitucional. Querer um Ministério Público inerte e resignado a uma atuação exclusivamente reativa é atentar contra a ordem social atual, sobretudo, do imperativo combate à sofisticada criminalidade que hoje prospera. Certo, por outro lado, que o Legislativo e o Judiciário sustentam a necessidade de regulamentação da investigação conduzida pelo Ministério Público — para além de instrumentos normativos internos já existentes —, de forma a aprimorar o exercício dessa atividade e prestigiar a cidadania. Nesse rumo, tem-se que eventual regulamentação não deve enunciar uma investigação conduzida isoladamente pelo Ministério Público. Ao reverso, deve promover um trabalho integ...

Por: Paola Cantarini Uma visão sistêmica e uma interpretação teleológica da Constituição Federal em especial, seus artigos 44, parágrafo 1º , I, e 4º, combinado com os artigos 129 IX e VI permitem concluir pela constitucionalidade dos poderes de investigação direta pelo parquet, por ser este dotado de garantias de imparcialidade ante as garantias de independência funcional, inamovibilidade e vitaliciedade, ao contrário da Polícia Civil e da Polícia Federal, que sofrem ingerências do Estado, do poder econômico e da política, uma vez que as polícias no Brasil estão vinculadas ao Poder Executivo, já por caber a ele a nomeação dos respectivos cargos de chefia, não permitindo uma atuação isenta e imparcial destes órgãos, em prejuízo ao princípio da separação dos poderes, pelo fortalecimento des...

Por: Igor Dutra Cavalcante Caros colegas, Passamos por um momento fundamental para o futuro do Departamento de Polícia Federal. Depois de quase setenta anos de existência podemos, enfim, debater e reestruturar nossas carreiras e atribuições. Demorou? Certamente. Mas a urgência não deve conduzir à prematuridade e negligência. Precisamos mensurar cautelosamente cada passo. Não é demais lembrar que não propomos galgar atribuições indevidas e destoantes das que nos reservou a intricada complexa estrutura deste órgão, mas somente consolidar formalmente o que de fato realizamos. Nosso esforço diário é seguramente sustentáculo para o engrandecimento desta casa. Porém, não são os festejos que conduzem à vitória, mas o contrário. Atrás deste acerto de contas, persiste um equívoco crucial e ainda in...

Segurança pública do Brasil e a Copa do Mundo em debate no Trabalho » Por: Marcos Verlaine A segurança pública e a Copa do Mundo estão em destaque no debate político nacional. Em razão disso, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimento do deputado Eudes Xavier (PT-CE) para realização de audiência pública que tratará destes assuntos. Também por requerimento do deputado Roberto Policarpo (PT-DF), a Fenapef foi incluída como uma das entidades que será convidada para participar dessa mesa de debates. “Estamos passando por um momento muito crítico de nossa categoria. Por esta razão, vamos aproveitar todas as tribunas, em particular os órgãos de debates e votações do Congresso Nacional, para expor nossos problemas e como os escrivães, papiloscopis...