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Por: Rafael Guedes Desde muito se discute se esse modelo de segurança pública, especificamente na esfera federal, é o `correto` ou `mais eficiente`. As disputas entre os cargos da Polícia Federal chega a ter uma face medonha, que ultrapassa os temas de atribuições e salariais, chegando até o nível pessoal. Os delegados argumentam que um cargo só deva conduzir as investigações, e que todos os outros devem auxiliá-lo nessa empreitada. Quando confrontados com o argumento de que o legislador constitucional deu tratamento especial e diferenciado ao remeter à estrutura da Polícia Federal (ver atr. 144 da CF que di z que a Polícia Federal é estruturada em Carreira, no singular), tentando aproximá-la do modelo norte-americano do FBI, os delegados desconversam ou dizem que no FBI também uma carreir...

Por: Mário Machado Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 de 2011, pela qual se acrescenta ao artigo 144 da Constituição o seguinte parágrafo: § 10º A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal, respectivamente . Com isso a apuração das infrações penais passa a ser atribuição privativa das polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal. Exclui-se o Ministério Público que, titular da ação penal pública, fica privado da possibilidade de investigar os crimes. Afirma-se haver maioria no Congresso Nacional favorável à aprovação da PEC 37. Essa maioria, não adequadamente esclarecida, é liderada por grupos mal-intencionados, que defendem int...

Por: Flávio Werneck - Presidente do Sindipol/DF O Rappa - Minha Alma Tendo em vista os discursos dissonantes e sofismáticos apresentados nesses últimos dias, vou declarar minha posição: EU SOU DA PAZ. Mas a paz é um bem raro e caro. Deve ser conquistado. Vamos fazer um esforço de reflexão e para isso vou me utilizar de trecho da música do ‘O Rappa’ – Minha Alma (A paz que eu não quero) – como prefácio do texto: “... Às vezes eu falo com a vida. Às vezes é ela quem diz: Qual a paz que eu não quero conservar pra tentar ser feliz?...”. A paz é uma conquista. No Departamento de Polícia Federal passa por premissas básicas de qualquer país que tem por lei maior a Constituição Cidadã. Apresento a expressão que melhor traduz o caminho da paz: FIM DO APARTHEID INSTITUCIONAL. Apartheid significa vid...

PEC 37 viola princípio da separação dos poderes » Por: Ricardo Sayeg Tramita perante o Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 37 de 2011 (PEC 37), na qual se propõe emendar o texto constitucional para acrescentar o parágrafo 10º, ao seu artigo 144, com a disposição de que a apuração das infrações penais seja incumbência, privativa, das Polícias Federal e Civis dos estados e do Distrito Federal. Com a PEC 37, como é notório, se está a tentar evitar que o Ministério Público possa investigar diretamente as infrações penais, visando, assim, corrigir abusos, a ponto de contar com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Inúmeros juristas, particularmente, invulgares criminalistas de grande renome estão a cerrar fileira em defesa da PEC 37, fundados no ...

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada informou recentemente que o aumento de 10% no número de presos reduziria a taxa de homicídios no Brasil em 0,5%. A hipótese do Ipea, interpretada de forma literal, é um absurdo. Usando os números apresentados chegamos à conclusão de que para reduzir a taxa de mortes intencionais no Brasil (27 por 100 mil habitantes) até chegar à média mundial (7/100 mil) deveríamos inaugurar centenas de prisões e botar na cadeia mais de dois milhões de brasileiros. Os países das Américas apresentam os maiores índices de homicídio do mundo e as maiores taxas de encarceramento. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos informa em seu Relatório de 2012 que a superpopulação carcerária em nossos países é uma consequência da falta de infraestrutura adequada, impleme...

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada informou recentemente que o aumento de 10% no número de presos reduziria a taxa de homicídios no Brasil em 0,5%. A hipótese do Ipea, interpretada de forma literal, é um absurdo. Usando os números apresentados chegamos à conclusão de que para reduzir a taxa de mortes intencionais no Brasil (27 por 100 mil habitantes) até chegar à média mundial (7/100 mil) deveríamos inaugurar centenas de prisões e botar na cadeia mais de dois milhões de brasileiros. Os países das Américas apresentam os maiores índices de homicídio do mundo e as maiores taxas de encarceramento. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos informa em seu Relatório de 2012 que a superpopulação carcerária em nossos países é uma consequência da falta de infraestrutura adequada, impleme...

Por: Nivio Boelter Braz Caro Atila, Foi com profundo pesar que tomei conhecimento de uma matéria elaborada por ti, intitulada “Hierarquia, disciplina e paz na PF”, que está sendo amplamente utilizada pela ADPF e pela COR/SR/RS, no meu Estado – Rio Grande do Sul, para dividir nossa categoria, em um momento tão difícil pelo qual estamos passando. Você utiliza em diversas ocasiões as palavras mais utilizadas pelos Delegados e pela Administração, que são justamente “hierarquia” e “disciplina”, e em alguns momentos dá a impressão de que você entende como “hierarquia” a subordinação dos demais cargos ao cargo de Delegado, sendo que isso já é pacífico na jurisprudência nacional de que “não existe hierarquia entre cargos no serviço público”, e, sim, a hierarquia se faz pelas funções de chefia, e, ...

Investigação do MP Por: Rodrigo Leite Ferreira Cabral Muito tem-se escrito sobre a famigerada PEC 37, mais conhecida como PEC da Impunidade. O foco da questão tem repousado sobre a evidente impunidade que irá causar, sobre a indissociabilidade lógica entre a titularidade da ação penal e a prerrogativa de investigação, bem como da função do Ministério Público como protetor da ordem jurídica, incluída aí claramente a proteção contra as violações aos bens jurídicos tutelados pelas lei penais. Todos esses argumentos que vem sendo muito bem levantados pelos detratores da PEC 37 levam à conclusão, a meu ver bastante clara, no sentido da inconstitucionalidade e total inconveniência na aprovação da reforma constitucional. Sobre esses argumentos pretendo escrever outro artigo, tentando fazer uma an...

Por: Carla Sabrina Xavier Antloga Psicóloga do trabalho, doutora em psicologia social, do trabalho e das organizações, é professora adjunta no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Assunto em pauta tanto em ambientes de empresas públicas quanto no setor privado, a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) será tema do II Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida no Trabalho no Serviço Público Brasileiro, que ocorrerá em agosto (28 a 30), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Sob o “guarda-chuva” da QVT, no entanto, muitas questões têm sido tratadas, com diferentes abordagens. A corrente hegemônica em vigor no Brasil atual é a linha assistencialista, cuja leitura do trabalhador como “recurso humano” promove u...

Por: Nivio Boelter Braz Caro Atila, Foi com profundo pesar que tomei conhecimento de uma matéria elaborada por ti, intitulada “Hierarquia, disciplina e paz na PF”, que está sendo amplamente utilizada pela ADPF e pela COR/SR/RS, no meu Estado – Rio Grande do Sul, para dividir nossa categoria, em um momento tão difícil pelo qual estamos passando. Você utiliza em diversas ocasiões as palavras mais utilizadas pelos Delegados e pela Administração, que são justamente “hierarquia” e “disciplina”, e em alguns momentos dá a impressão de que você entende como “hierarquia” a subordinação dos demais cargos ao cargo de Delegado, sendo que isso já é pacífico na jurisprudência nacional de que “não existe hierarquia entre cargos no serviço público”, e, sim, a hierarquia se faz pelas funções de chefia, e, ...