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Os participantes da Oficina Expandida receberam desde ontem (13), o link de acesso para a discussão online, que será realizada hoje (14). As discussões para a consolidação do caderno temático do XVIII Congresso Nacional dos Policiais Federais (Conapef) terão início nesta quinta-feira (14). Para isso, cerca de 200 congressistas se reunirão, por meio do fórum virtual intitulado Oficina Expandida, a fim de tomarem conhecimento dos resultados da enquete realizada e para etapa preparatória para o congresso que ocorrerá de 4 a 6 de outubro, na cidade de Brasília/DF. O evento terá início a partir das 18h, com a realização da primeira chamada, seguida da abertura definitiva prevista para as 18h15. Os congressistas começaram a ter acesso ao fórum por meio de link, encaminhado pela Comissão Orga...

Entidades representativas dos policiais federais e servidores administrativos apresentam proposta de reestruturação para a categoria. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, e o diretor Jurídico Flávio Werneck participaram, nesta segunda-feira (11), da abertura da Mesa Específica da Polícia Federal (PF), instalada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Durante a reunião, foi apresentada a proposta de reestruturação já aprovada e chancelada pela Direção-Geral da PF e Ministério da Justiça. A proposta apresentada é fruto de consenso histórico entre as entidades de classe representativas dos policiais federais. Tal fato foi salientado pelo diretor-geral da Polícia Federal em exercício, Gustavo Paulo Leite de...

Os Policiais Federais fazem jus à aposentadoria com integralidade e paridade, com base nas Leis Complementar n° 51/1985 e Ordinária n° 4.878/1965, respectivamente. Caros(as) colegas, Nesta última sexta-feira, 1/9/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário 1162672 e fixou tese referente ao Tema 1019, de Repercussão Geral, que visava definir se o servidor público que exerce atividades de risco e preenche os requisitos para a aposentadoria especial tem, independentemente da observância das normas de transição constantes das Emendas Constitucionais n° 41/2003 e 47/2005, direito ao cálculo dos proventos com base nas regras da integralidade e da paridade. A discussão, que se iniciou antes da mais recente Reforma da Previdência promovida...