COMUNICADO AOS SINDICALIZADOS
Reiterando o compromisso da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) em apresentar informações aos sindicalizados acerca do andamento do processo de reestruturação da carreira, esclarecemos o que segue abaixo.
A Fenapef esteve, desde meados de abril de 2021, reunida com todos os parlamentares envolvidos diretamente com a aprovação das propostas orçamentárias para 2022 (LDO e LOA) e trabalhou intensamente pela inclusão das previsões que contemplam os servidores da Polícia Federal (Policiais e Administrativos). Ao final, conseguimos garantir a previsão mínima na LDO e o montante de R$ 1,7 bilhão na LOA. Sem a previsão orçamentária, de nada adiantaria discutir minutas de projeto ou tabelas salariais. Isso seria o conhecido “jogar pra galera”.
Em outra frente, o presidente da FENAPEF tem mantido contatos permanentes com o Ministro da Justiça e o Diretor-Geral da PF, de forma a buscar informações atualizadas e de defender uma reestruturação justa e que diminua o fosso salarial existentente entre os cargos, bem como a inclusão dos servidores administrativos, que não havia sido feita na proposta oficial da PF.
Após ter conhecimento do teor de uma minuta de medida provisória, elaborada pela Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP), que tramitava em sigilo e não contou com a participação das entidades de classe, intensificamos essa busca por uma reestruturação salarial que trouxesse justiça a todos os cargos, diminuísse as discrepâncias internas e que incluísse e valorizasse os servidores administrativos.
Os recursos aprovados na LOA/2022 têm destinação específica para a reestruturação salarial dos servidores da PF, PRF e DEPEN, conforme reiteradas manifestações de parlamentares da CMO (Comissão Mista do Orçamento), inclusive do relator-geral, que utilizou o Ofício nº 563/2021, do Ministério da Economia, para justificar a separação de recursos orçamentários na LOA/2022 para “reestruturação” de carreiras. Repetindo as palavras do Ministro da Justiça e do Presidente da República, o deputado Hugo Leal deixou bem claro que não se trata de simples reajuste salarial, mas de reorganização de carreiras policiais federais, conforme texto incluído na LDO pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), na Seção III do Anexo III.
_“XV – Despesas destinadas à segurança pública, assim entendidas aquelas pertencentes aos órgãos arrolados no Art. 144 da Constituição Federal ou pertencentes à ações do Plano Nacional de Segurança Pública;” (grifo nosso)_
Destaque-se que não há qualquer definição de percentual em tabela salarial, nem mesmo minuta de medida provisória finalizada, conforme informação passada pelo Deputado Federal Sanderson, vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, ao presidente da FENAPEF na tarde de ontem, o que deverá ocorrer somente em meados de janeiro de 2022.
Mesmo compreendendo o argumento dos servidores de outras carreiras do Poder Executivo e do Poder Judiciário, que buscam justos “reajustes” em suas remunerações, vale assinalar que as carreiras policiais federais (PF, PRF e DEPEN) estão há muitos anos à espera da tão aguardada reestruturação salarial, capaz de corrigir a assimetria vencimental existente hoje no âmbito dessas carreiras.
Em que pese o posicionamento isolado de alguns parlamentares no Congresso em dizer que o reajuste deveria ser estendido a todos os servidores, o Presidente da República tem garantido que a reestruturação das carreiras policiais ocorrerá, mesmo que ainda não se saiba os percentuais ou eventuais valores.
Frise-se que os diversos parlamentares federais ligados à PF/PRF trabalharam intensamente nesses últimos meses para que houvesse a inclusão de recursos orçamentários na LOA/2022 para as referidas reestruturações, o que foi concretizado no último dia 21/12/2021 com a aprovação da LOA pela Câmara e Senado, com a previsão orçamentária de R$ 1,7 bilhão para a reestruturação salarial das polícias da União, montante substancialmente inferior ao necessário para uma reestruturação verdadeira, que demandaria um orçamento de R$ 2.5 bilhões, conforme emenda aprovada nesse sentido na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Por fim, cientes de que esse tema gera muita apreensão em todos os sindicalizados, reforçamos o nosso irrestrito compromisso com os interesses da categoria, garantindo que nos manteremos em constante vigilância sobre o andamento da proposta de reestruturação salarial da carreira, buscando reuniões com parlamentares e demais autoridades do Poder Executivo diretamente ligadas a esse processo de reestruturação, de modo a alcançarmos os objetivos ora traçados, bem como manteremos a categoria informada à medida que novos desdobramentos ocorrerem.
Brasília, 30 de dezembro de 2021.
*Luís Antônio Araújo Boudens*
Presidente da FENAPEF