A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Câmara dos Deputados, aprovou o Requerimento (REQ) nº 97/2025, de autoria da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que visa à discussão da PEC da Segurança Pública. O requerimento foi apresentado na comissão pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
A solicitação aprovada requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com o objetivo de debater os aspectos jurídicos, institucionais e federativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, recentemente apresentada pelo governo federal.
Para as discussões, serão convidados representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), da Associação de Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL), da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE).
A data da realização da audiência na Câmara dos Deputados ainda aguarda definição.