COMUNICADO AOS FILIADOS
Prezados(as) Filiados(as),
O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco (SINPEF/PE) informa que o nosso departamento jurídico tem obtido êxito em diversas ações judiciais que reconhecem o direito dos servidores à inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13º salário.
O entendimento do Poder Judiciário já está consolidado no sentido de que o abono de permanência possui natureza remuneratória e, portanto, deve compor a base de cálculo dessas vantagens. Nosso jurídico já garantiu sentenças favoráveis antes mesmo da decisão da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, reforçando a segurança e a viabilidade dessa tese.
Dessa forma, orientamos todos os filiados interessados a procurarem o jurídico do SINPEF/PE para o ajuizamento da respectiva ação e o resguardo de seus direitos.
Para mais informações e para dar início ao processo, entre em contato com o departamento jurídico do sindicato.
Atenciosamente,
Alexandre Luna
Presidente do SINPEF/PE