Foram aprovadas as seguintes sugestões:
SOR 1/2021 que requer a inclusão de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública. Está prevista a análise de Sugestões de Emenda ao Orçamento n. 1 a 17, destacando:
– SOR 12/2021 – Requer inclusão de despesa para a Administração de Unidade – Curso de Formação Profissional de novos Policiais Das Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN).(Programa:0032; Ação: 2000; Nacional; INC-APR; Meta: 1; Valor: 130.000.000)
– SOR 13/2021 – Requer acréscimo de despesa para Reserva de Contingência Fiscal destinada à alteração da estrutura de carreiras com aumento e remuneração das Polícias Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN).(Programa:0999; Ação: 0Z01; Nacional – ACR-APR; Meta: 1; Valor: 2.000.000.000).
SOR 17/202 Para incluir novo item no Anexo V, Cap II, Seção 1, Subseção 2. Item 2. Anteprojetos que alteram a estrutura de carreiras e aumentam a remuneração das Polícias – Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), no valor de R$ 2.000.000.000,00 (Dois bilhões de reais).
A sugestão vai à CMO, onde dependerá de análise do relator setorial de segurança pública e, posteriormente, do relator geral do Orçamento da União, dep. Hugo Leal (PSD/RJ).