Fenapef se reúne com secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social para discutir os impactos da mudança previdenciária.
Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se reuniram, nesta terça-feira (29), com o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto. Na ocasião, foi discutida a situação dos policiais federais atingidos pela Reforma Previdenciária promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, especificamente os que tomaram posse entre 2013 e 2019.
A Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu as novas regras para a previdência. O regramento garantiu aos policiais federais que ingressaram na carreira entre os anos 2013 e 2019 o direito à paridade e à integralidade, mediante o preenchimento de alguns requisitos. Entretanto, até o momento, o governo federal não adotou as medidas necessárias para isso.
Durante a reunião, o secretário informou que o processo já foi analisado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ainda segundo o secretário, a proposta será submetida a um exame de impacto financeiro e de legalidade referente à necessidade ou não de recolhimento de eventuais diferenças financeiras retroativas.
Para o presidente da Fenapef, a recomposição dos direitos não significa privilégios, mas sim o reconhecimento da natureza da profissão e das contribuições dos policiais federais para a sociedade. “É necessário buscar um equilíbrio entre a sustentabilidade do sistema previdenciário e a justiça social, garantindo que os direitos dos policiais federais sejam preservados e respeitados”, pondera.
Participaram da reunião o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Allex Albert Rodrigues, o presidente da Fenapef, Marcus Firme, o diretor Jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, e o policial federal Francisco Assis de Araújo (SINDIPOL/DF).
Fonte: FENAPEF